Descrição: Projeto de Lei 4.043-2020
Resumo: Altera o artigo 1º caput, e seu parágrafos únicos, o artigo 4º caput, e seu paragrafo único, Lei nº 3.313 de 16 de maio de 2013, que dá nova redação, que "Institui auxilio alimentação aos servidores públicos do município de Muzambinho e das outras providências
Data: 19/04/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.045-2021
Resumo: dispõe que a concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributaria da qual decorra renuncia de receita deverá estar acompanhada de estimativas do impacto orçamentário-financeiro
Data: 16/04/2021
Descrição: Projeto de Lei Complementar 82-2021
Resumo: Dispõe sobre reestruturação do Regimento Próprio de Previdência Social e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município e dá outras Previdências
Data: 15/04/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.044-2021
Resumo: Autoriza empresas loteadoras do Município de Muzambinho a extraírem cascalho da cascalheira municipal e dá outras providências
Data: 13/04/2021
Descrição: Projeto de Resolução 3-2021
Resumo: Dispões autorização da Câmara Municipal de Muzambinho firmar convenio com Cooperativa de credito, poupança e investimentos regiões da culturas - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG
Data: 11/03/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.042-2021
Resumo: Retifica protocolo de intenções firmado entre município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combates à pandemia do coronavírus.
Data: 10/03/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.041-2021
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade o uso de lâmpadas/luminárias de LED na rede de iluminação publica em novos loteamentos e empreendimentos imobiliário no município
Data: 05/03/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.040-2021
Resumo: Ficam alterados os incisos V e VI, do art. 3º da Lei nº 2.677 de 30 de novembro de 2001
Data: 01/03/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.039-2021
Resumo: Autoriza o Poder Executivo do Municipio a firmar convenio com o CISMARPA
Data: 26/02/2021
Descrição: Projeto de Decreto Legislativo 1-2021
Resumo: Dispõe sobre concessão Homenagem a Mulheres Trabalhadoras que relaciona e dá outras providências
Data: 26/02/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.036-2021
Resumo: A revisão anual da remuneração dos servidores está assegurada pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal que estabelece
Data: 21/02/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.038-2021
Resumo: Dispõe sobre anistia tributária, programa de regularização fiscal, parcelamento remissão de dívidas e dá outras providências
Data: 15/02/2021
Descrição: Projeto de Resolução 2-2021
Resumo: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências
Data: 20/01/2021
Descrição: Projeto de Resolução 1-2021
Resumo: Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios vereadores e dá outras providencias.
Data: 20/01/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.035/2020
Resumo: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 3º, da Lei N.º 3.564, de 17 de dezembro de 2019, que trata da LOA.
Data: 22/12/2020
Descrição: Projeto de Lei 4.034/2020 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Rendimentos Auferidos no orçamento vigente e dá outras providências.
Data: 16/11/2020
Descrição: Projeto de Lei 4.033/2020 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município de Muzambinho/MG e dá outras providências.
Data: 16/11/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.032/2020 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre Subvenções Sociais e Contribuições Correntes para as Entidades mencionadas, para o ano de 2021, e dá outras providências.
Data: 10/11/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.031/2020 - Legislativo
Resumo: Renomeia Logradouro Público Municipal que menciona e dá outras providências.
Data: 20/10/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.030/2020 - Executivo
Resumo: Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIMOG – Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana e dá outras providências.
Data: 24/09/2020
