Descrição: Projeto de Lei nº 4.029/2020
Resumo: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro às empresas de transporte coletivo escolar de ensino básico, fundamental e médio, que mantenham contratos com a municipalidade, e dá outras providências.
Data: 14/09/2020
Descrição: Projeto de Lei 4.029/2020
Resumo: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro às empresas de transporte coletivo escolar de ensino básico, fundamental e médio, que mantenham contratos com a municipalidade, e dá outras providências.
Data: 14/09/2020
Descrição: Projeto de Lei 4.028/2020
Resumo: Dispõe sobre a alteração de denominação de vias do loteamento “Jardim dos Ipês”, com base no artigo 21, inciso XIX, e 183 da Lei Orgânica do Município de Muzambinho.
Data: 01/09/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.027/2020
Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do município de Muzambinho/mg para o exercício de 2021
Data: 28/08/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.026/2020 - Legislativo
Resumo: Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada incluindo tentativas de suicídio e automutilação e dá outras providências.
Data: 20/08/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.025/2020 - Legislativo
Resumo: Dispõe sobre obrigação de vigilância armada 24 (vinte e quatro) horas, nas agências de instituições de crédito públicas e privadas do Município de Muzambinho/MG.
Data: 20/08/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.024/2020 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Data: 06/08/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.023/2020 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Data: 06/08/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.022/2020 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento do exercício de 2020 do IPREM (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Muzambinho/MG) e dá outras providências.
Data: 03/08/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.021/2020
Resumo: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 60.000,00 e rendimentos auferidos e dá outras providências
Data: 08/07/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.020/2020 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Data: 08/07/2020
Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 81/2020
Resumo: Regulamenta benefícios estatutários e assistenciais aos servidores públicos municipais de Muzambinho/MG, em conformidade com os §2º e §3º. art. 9º. Da Emenda Constitucional 103/2019 e dá outras providências
Data: 08/07/2020
Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 80/2020
Resumo: Dispõe sobre a transferência de benefícios para o ente federativo, em conformidade com o § 3º do art. 9º da emenda constitucional 103 de 12 de novembro de 2019 e inciso I, alínea “B” do art. 1º da portaria SEPRT/ME n. 1.348, de 03 de dezembro de 2019, dá nova redação e revoga artigos, parágrafos e alíneas da Lei Complementar Nº 016 de 30 dezembro de 2008 e dá outras providências
Data: 08/07/2020
Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 79/2020
Resumo: Altera a Lei Complementar Nº 016 de 30/12/2008, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências
Data: 08/07/2020
Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 78/2020
Resumo: Altera a Lei Complementar Nº 018 de 23/06/2010, que dá nova redação à Lei Complementar nº 016 de 30/12/2008, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências
Data: 18/06/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.019/2020 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Data: 04/06/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.018/2020 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Data: 04/06/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.017/2020 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre revogação do parágrafo único do art. 3-a, da Lei nº 3.169 de 30/06/2010, regulamentada pela Lei 3.573 de 04/03/2020 e dá outras providências.
Data: 04/06/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.016/2020 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Data: 04/06/2020
Descrição: Projeto de Lei nº 4.014/2020 - Legislativo
Resumo: Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no município de Muzambinho
Data: 02/06/2020
