Descrição: Projeto de Lei 4.077-2021
Resumo: Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valo de R$34.681,66 e rendimentos auferidos e dá outras providências.
Data: 16/11/2021
Descrição: Projeto de Lei Complementar 88-2021
Resumo: Altera o artigo 26 da Lei Complementar nº 18/2010 que "Dispõe sobre a taxa de administração do IPREM - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências."
Data: 11/11/2021
Descrição: Projeto de Lei Complementar 87-2021
Resumo: Institui o Regime de Previdência Complementar o âmbito do Município de Muzambinho - MG; fixa o limite máximo para o concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdências complementar; e dá outras providências.
Data: 11/11/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.076-2021
Resumo: Dispõe sobre autorização para proceder ao prolongamento da Rua José Bonifácio.
Data: 11/11/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.075-2021
Resumo: Altera o artigo 3º da Lei nº 3.619, de 28 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para o exercício fiscal de 2021, e dá outras providências."
Data: 05/11/2021
Descrição: Projeto de Lei Complementar 86-2021
Resumo: Dispõe sobre criação de cargo e alteração do anexo I da Lei Complementar 029, de 21 de outubro de 2012, do quadro de cargos de servidores de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências.
Data: 03/11/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.074-2021
Resumo: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$169.328,59 e rendimentos auferidos e dá outras providências.
Data: 19/10/2021
Descrição: Projeto de Lei Complementar 85-2021
Resumo: Dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de formação de sítios de recreio no município de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 15/10/2021
Descrição: Projeto de Decreto Legislativo 3-2021
Resumo: Dispõe sobre concessão de homenagens à docentes que relaciona e dá outras providências.
Data: 15/10/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.073-2021
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a promover obras de reforço estrutural no prédio do antigo Clube Recreativo de Muzambinho/MG, e dá outras providências.
Data: 21/09/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.072-2021
Resumo: Dispõe sobre autorização para proceder ao prolongamento da Rua Araguaia.
Data: 16/09/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.069-2021
Resumo: Plano Plurianual 2022 - 2025 (PPA)
Data: 08/09/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.068-2021
Resumo: LOA - 2022
Data: 02/09/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.067-2021
Resumo: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.592, de 17 de dezembro de 2020(LOA), com redação dada pela Lei nº 3.612, de 18 de agosto de 2021.
Data: 31/08/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.071-2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 3.610 de 29 de junho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022.
Data: 30/08/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.070-2021
Resumo: Dispõe sobre subvenções sociais e contribuições correntes para entidades mencionadas, para o ano de 2022, e dá outras providências.
Data: 30/08/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.066-2021
Resumo: Dispõe sobre autorização de desmembramento de lote que especifica e dá outras providências.
Data: 23/08/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.065-2021
Resumo: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 3º, da Lei Nº 3.592, de 17 de dezembro de 2020.
Data: 13/08/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.064-2021
Resumo: Dispõe sobre autorização para proceder ao prolongamento da Rua Fausto Martiniano.
Data: 04/08/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.063-2021
Resumo: Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 2.714, de 26 de fevereiro de 2002, que "dispõe sobre a criação de 1 vaga para o cargo de Assessor Técnico de Patrimônio Hostórico de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
Data: 04/08/2021
