Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 77/2019 - Legislativo
Resumo: Dá nova redação ao artigo 233 da lei complementar nº 4, de 23 de dezembro de 1994 (Código Tributário do Município de Muzambinho
Data: 22/11/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.996/2019 - Executivo
Resumo: DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BEM PÚBLICO POR BEM PARTICULAR PARA ATENDER FAMÍLIA EM ÁREA DE RISCO
Data: 18/11/2019
Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 76/2019 - Legislativo
Resumo: Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 4 de 23 de dezembro de 1994, fixando isenção de IPTU a idosos e portadores de doenças crônicas, de baixa renda.
Data: 18/11/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.997/2019 - Executivo
Resumo: DISPÕES SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/11/2019
Descrição: Projeto de Resolução nº 5/2019
Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho a devolver parte do saldo de duodécimos recebidos mensalmente ao Poder Executivo e dá outras providências.
Data: 05/11/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.995/2019 - Legislativo
Resumo: PROÍBE A COBRANÇA DE VALOR PELO RELIGAMENTO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DECORRÊNCIA DE SUSPENSÃO POR INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO.
Data: 31/10/2019
Descrição: Projeto de Resolução nº 4/2019
Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho a devolver parte do saldo de duodécimos recebidos mensalmente ao Poder Executivo e dá outras providências.
Data: 30/10/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.993/2019 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre autorização para desmembramento de lote que especifica.
Data: 15/10/2019
Descrição: Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019
Resumo: Dispõe sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal de Muzambinho, relativas ao exercício de 2017, sob a responsabilidade do Prefeito Sérgio Arlindo Cerávolo Paoliello.
Data: 14/10/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.994/2019 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre denominação de "Centro Municipal de Educação Infantil Dona Maria de Lourdes Armelin Martins - CEMEI"
Data: 10/10/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.992/2019 - Executivo
Resumo: Dá nova redação ao inciso I, da Lei nº 3.546, de 22 de julho de 2019
Data: 08/10/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.991/2019 - Executivo
Resumo: Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 3.147, de 12 de março de 2010, que cria o programa de incentivo à instalação e à ampliação de Empresas no município de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 07/10/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.990/2019 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre subvenções sociais e contribuições correntes para as entidades mencionadas, para o ano de 2020, e dá outras providências
Data: 19/09/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.989/2019 - Legislativo
Resumo: Dispõe sobre viagens e concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências
Data: 19/09/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.988/2019 - Executivo
Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do município de Muzambinho para o exercício de 2020.
Data: 19/09/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.987/2019 - Executivo
Resumo: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, RESOLÚVEL, DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE SOCIAL E DE UNIDADE DE ENSINO DO SISTEMA DE ENSINO COLÉGIO DELTA MUZAMBINHO LTDA. (COLÉGIO DELTA PROFESSORA ANTÔNIA FERNANDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/09/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.986/2019 - Legislativo
Resumo: Dispões sobre declaração de utilidade pública municipal, a Agrifort Jr.
Data: 27/08/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.985/2019 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento de 2019 e dá outras providências.
Data: 22/08/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.984/2019 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Muzambinho com seu regime próprio de previdência - IPREM - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Muzambinho e dá outras providências
Data: 22/08/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.983/2019
Resumo: Proíbe o fornecimento e utilização dos canudos confeccionados em material plástico no município de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 22/08/2019
