Descrição: Projeto de Lei 2.296-2026
Resumo: Dispõe sobre a inclusão do evento "Desfile de Cavaleiros Rancho Billy" no calendário oficial de eventos do Município de Muzambinho/MG, e dá outras providências.
Data: 11/06/2026
Descrição: Projeto de Lei 2.295-2026
Resumo: Dispõe sobre a inclusão do evento "Encontro de Trilheiros" no calendário oficial de eventos
do Município Muzambinho/MG, e da outras providências.
Data: 27/05/2026
Descrição: Projeto de Lei 2.294-2026
Resumo: Dispõe sobre instituição do Programa de Recuperação Fiscal no Município de Muzambinho - REFIS 2026.
Data: 21/05/2026
Descrição: Projeto de Lei 2.293-2026
Resumo: Autoriza a abertura de crédito adicional especial Orçamento Geral do Municipio de Muzambinho de 2026, e dá outras providências.
Data: 06/05/2026
Descrição: Projeto de Lei Complementar 125/2026
Resumo: Altera o Anexo Il da Lei Complementar n° 29, de 2012 e altera a Lei Complementar n° 75, de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Data: 05/05/2026
Descrição: Projeto de Lei 2.292-2026
Resumo: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orcamento Geral do Municipio de Muzambinho de 2026, e dá outras providências.
Data: 05/05/2026
Descrição: Projeto de Lei 2.291-2026
Resumo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/04/2026
Descrição: Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2026
Resumo: Dispõe sobre concessão de Medalhas de Mérito Legislativo às personalidades que menciona.
Data: 09/04/2026
Descrição: Projeto de Lei 2.290-2026
Resumo: Dispoe sobre autorização ao Município de Muzambinho para firmar acordo judicial no processo n° 5000034-48.2024.8.13.0441.
Data: 06/04/2026
Descrição: Projeto de Lei 2.289-2026
Resumo: Autoriza a abertura de credito adicional especial ao Orcamento Geral do Municipio de Muzambinho de 2026, e da outras providencias.
Data: 24/03/2026
Descrição: Projeto de Lei 4.287-2026
Resumo: “Institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola” na Rede Municipal de Ensino de Muzambinho e dá outras providências”.
Data: 11/03/2026
Descrição: Projeto de Lei 2.288-2026 (Devolvido)
Resumo: Veda a nomeaçao pela Administração Pública Direta e Indireta de Muzambinho de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340 de 7 de agosto de 2006.
Data: 11/03/2026
Descrição: Projeto de Lei 2.287-2026
Resumo: Institui o Programa "Maria da Penha vai à Escola" na Rede Municipal de Ensino de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 11/03/2026
Descrição: Projeto de Lei 2.286-2026 (Devolvido ao Exceutivo)
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Comercial, Industrial e Agronegócio de Muzambinho – ACIM para os fins que menciona, e dá outras providências”.
Data: 02/03/2026
Descrição: Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026
Resumo: Dispõe sobre concessão da Comenda José Octaviano Sales às personalidades que menciona.
Data: 26/02/2026
Descrição: PL 4.285-2026
Resumo: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento Geral do Município de Muzambinho no valor de R$ 330.000,00 e rendimentos auferidos, e dá outras providências”.
Data: 26/02/2026
Descrição: PL 4.284-2026
Resumo: Dispõe sobre autorização do Município de Muzambinho/MG para realizar acordo com a Saecretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, para parcelamento de crédito não tributário inscrito em dívida ativa.
Data: 25/02/2026
Descrição: PDL - 2-2026
Resumo: Dispõe sobre concessão de homenagens a mu-lheres trabalhadoras que relaciona e dá outras providências.
Data: 19/02/2026
Descrição: Projeto de Resolução 4
Resumo: Dispõe sobre criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no âmbito da Câmara Municipal de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 13/02/2026
Descrição: PR 3- 2026
Resumo: Dispõe sobre a criação do Concurso de Redação sobre Temas de Cidadania, Democracia e Participação Social, e dá outras providências.
Data: 12/02/2026
