Descrição: Projeto de Lei 4.091-2022
Resumo: Dispõe sobre a fixação do valor limite para pa- gamentos mediante RPV - Requisição de Pe- queno Valor, pelo Município de Muzambi- nho/MG
Data: 30/03/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.089-2022
Resumo: Dispõe sobre alteração do dispositivos da Lei nº 3.633, de 24 de março de 2022,e dá outras providências.
Data: 28/03/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.088-2022
Resumo: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Muzambinho/MG - REFIS 2022 e dá outras providências.
Data: 09/03/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.087-2022
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adcional especial ao orçamento geral do município de 2022, e dá outras providências.
Data: 09/03/2022
Descrição: Projeto de Lei Complementar 94-2022
Resumo: Dispõe sobre alteração do anexo I, da Lei 29, de 21 e outubro de 2012, que dispõe sobre a reestauração do quadro de pessoal, normas de enquadramento, alteração pela Lei Complementar 65, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Data: 04/03/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.086-2022
Resumo: Revoga a Lei nº 1.967, de 8 de julho de 1994 e autoiza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte a estudantes de cursos superiores e cursos técnicos, e dá otras providências.
Data: 04/03/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.085-2022
Resumo: Dispõe sobre a criação do Programa de Cooperação e Código Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, com base Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
Data: 03/03/2022
Descrição: Projeto de Lei Complementar 93-2022
Resumo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26/2011 que "Dispõe sobre o palno de cargos, carreira e remuneração do magistério público do Municipio de Muzambinho", e dá outras providências.
Data: 24/02/2022
Descrição: Projeto de Lei Complementar 92-2022
Resumo: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos subseções que especifica na Lei Complementar Municipal 40/2017, e dá outras providências.
Data: 24/02/2022
Descrição: Projeto de Lei Complementar 91-2022
Resumo: Dispõe sobre criação de cargo e alteração do anexo I da Lei 029, de 21 de outubro de 2012, do quadro de cargos de servidores de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências.
Data: 24/02/2022
Descrição: Projeto de Decreto Legislativo 1-2023
Resumo: Dispõe sobre concessão de homenagens a mulheres trabalhadoras que relaciona e dá outras providências
Data: 24/02/2022
Descrição: Projeto de Decreto Legislativo 1-2022
Resumo: Dispõe sobre concessão de homenagens a mulheres trabalhadoras que relaciona e dá outras providências
Data: 24/02/2022
Descrição: Projeto de Lei Complementar 90-2022
Resumo: Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para fins de formação sítios de recreio no município de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 11/02/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.082-2022
Resumo: Altera as alíneas "h" e "I" do artigo 2º da Lei nº 3.601 de 3 de maio de 2021, e dá outras providências.
Data: 10/02/2022
Descrição: Projeto de Lei Complementar 89-2022
Resumo: Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar 029, de 21 de outubro de 2012, que trata do quadro de cargos de servidores de provimento efetivo que especifica,e dá outras providências.
Data: 08/02/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.081-2022
Resumo: Dispõe sobre anistia tributaria, programa de regularização fiscal, parcelamento e remissão de dividas e dá outras providências.
Data: 08/02/2022
Descrição: Projeto de Resolução 01-2022
Resumo: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Data: 13/01/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.080-2022
Resumo: Dispõe sobre estabelecimento legal dos vencimentos-base dos servidores da Câmara Municipal de Muzambinho
Data: 13/01/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.079-2022
Resumo: Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores Municipais de Muzambinho/MG, para o ano de 2022 e dá outras providências
Data: 11/01/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.078-2021
Resumo: Autoriza a abertura de crédito adcional especial ao orçamento geral do município no valor de R$168.328,59 e rendimentos auferidos, e dá outras providências.
Data: 02/12/2021
