Descrição: Projeto de Lei 4.062-2021
Resumo: Autoriza o município a firmar convênio com o consórcio de desenvolvimento da região de São João da Boa Vista - CONDERG para atendimento à saúde, e dá outras providências.
Data: 26/07/2021
Descrição: Projeto de Lei Complementar 84-2021
Resumo: Altera o artigo 88 e seus incisos, o anexo II e o organograma 7 da Lei complementar Nº 40 de 25 de janeiro de 2017
Data: 23/07/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.061-2021
Resumo: Dispõe sobre autorização para desmembramento de lote que especifica e dá outras providências
Data: 21/07/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.060-2021
Resumo: Dispõe sobre autorização para desmembramento de lote que especifica (DEVOLVIDO)
Data: 08/07/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.058-2021
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências
Data: 16/06/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.059-2021
Resumo: Dispõe sobre autorização para proceder ao prolongamento da Rua Fausto Martimiano
Data: 15/06/2021
Descrição: Projeto de Lei Complementar 83-2021
Resumo: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 16, de 30 de dezembro de 2008, qual trata do sistema previdenciário dos servidores municipais.
Data: 08/06/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.057-2021
Resumo: Dispõe sobre reconhecimento da prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Muzambinho
Data: 31/05/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.056-2021
Resumo: Autoriza as empresas loteadoras do Município de Muzambinho a retirarem cascalho da cascalheira municipal e dá outras providências
Data: 31/05/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.052-2021
Resumo: Autoriza o Poder Executivo do Município de Muzambinho a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG
Data: 31/05/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.055-2021
Resumo: Autoriza, em caráter emergencial, repasse de recursos finaceiros ao Consórcio Intermunicipal de Municípios Cislagos visando a implantação de leitos de UTI, em razão da intensificação de pico da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.
Data: 27/05/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.054-2021
Resumo: Altera o Art. 2º da Lei Complementar nº 62 de 3 de maio de 2021 que altera dispositivo da Lei Complementar nº 16, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências
Data: 24/05/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.053-2021
Resumo: Autoriza o Município de Muzambinho contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Data: 24/05/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.049-2021
Resumo: Autoriza as empresas loteadoras do Município de Muzambinho e o Município de Juruaia a retirarem cascalho da cascalheira municipal e dá outras providências
Data: 17/05/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.051-2021
Resumo: Altera dispositivos da Lei nº 3.313, de 16 de maio de 2013, que institui o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 13/05/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.050-2021
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº3.152, de 07 de abri de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Data: 12/05/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.048-2021
Resumo: Altera o caput do artigo 2º, e acrescenta o incisos XIV e XV ao mesmo artigo da Lei nº 3.007 de 26 de abril de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Data: 05/05/2021
Descrição: Projeto de Resolução 4-2021
Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver valor parcial de saldo de duodécimo
Data: 26/04/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.046-2021
Resumo: Projeto de Lei que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2022 e dá outras
providências
Data: 20/04/2021
Descrição: Projeto de Lei 4.047-2021
Resumo: Dispões sobre autorização de abertura de credito adicional especial junto ao orçamento geral do município no valor de R$ 160.000,00 e rendimentos auferidos e dá outras previdências
Data: 19/04/2021
