Descrição: Projeto de Lei Complementar 101-2023
Resumo: Dispõe sobre alteração do anexo I, da Lei Complementar 29, de 21 de outubro de 2012, que dispões sobre a reestruturação do quadro de pessoal, normas de enquadramento
Data: 02/02/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.134-2023
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária para o exercício de 2023
Data: 02/02/2023
Descrição: Projeto de Resolução 1-2023
Resumo: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências
Data: 27/01/2023
Descrição: Projeto de Resolução 2-2023
Resumo: Dispõe sobre revisão/alteração da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Muzambinho, e dá outras providências
Data: 24/01/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.132-2022
Resumo: Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Muzambinho/MG, para o ano de 2023, e dá outras providências.
Data: 24/01/2023
Descrição: Projeto de Lei Complementar 100-2023
Resumo: Dispõe sobre criação de cargo e subseção que especifica na Lei Complementar Municipal 40, de 25 de janeiro de 2017, altera seu anexo I, e dá outras providências.
Data: 13/01/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.184-2024
Resumo: Dispõe sobre prazo para troca de lâmpadas queimadas ou quebradas da iluminação pública, e dá outras providências.
Data: 04/01/2023
Descrição: Projeto de Resolução 05-2022
Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver valor de saldo de duodécimos, relativo a cancelamento de nota de empenho de restos a pagar não processados.
Data: 12/12/2022
Descrição: Projeto de Resolução 04-2022
Resumo: Concede abono especial aos servidores da Câmara Municipal de Muzambinho.
Data: 12/12/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.131-2022
Resumo: Dispõe sobre instituição da “Semana de Proteção Animal” e dá outras providências no município de Muzambinho.
Data: 09/12/2022
Descrição: Projeto Decreto Legisltivo 6 - 2022
Resumo: Dispõe sobre concessão de homenagem à profissionais de saúde que relaciona e dá outras providências.
Data: 08/12/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.130-2022
Resumo: Dispõe sobre obrigação de fornecimento de sensor e medidor eletrônico de glice-mia à pacientes diabéticos pediátricos.
Data: 08/12/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.129-2022
Resumo: Autoriza cessão de bem público do patrimônio municipal, a título de comodato, ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Morro Preto e dá outras providências.
Data: 07/12/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.128-2022
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.628, de 21 de dezembro de 2021(LOA) que: "Estima a re-ceita e fixa a despesa do Município de Mu-zambinho para o exercício de 2022."
Data: 07/12/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.127-2022
Resumo: Dispõe sobre instituição de pagamento digital por PIX, para a quitação de débitos de competência arrecadatória do municí-pio de Muzambinho, e dá outras providên-cias.
Data: 23/11/2022
Descrição: Projeto Decreto Legisltivo 5 - 2022
Resumo: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária às personalidades que menciona.
Data: 17/11/2022
Descrição: Projeto Decreto Legisltivo 4 - 2022
Resumo: Dispõe sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal de Muzambinho, relativas ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do Prefeito Sérgio Arlindo Cerávolo Paoliello
Data: 11/11/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.125-2022
Resumo: Revogam alíneas “a”, “d” e “e” do artigo 2º e acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei nº 3.228, de 2 de junho de 2011, e dá outras providências.
Data: 01/11/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.124-2022
Resumo: Dispõe sobre desafetação do domínio públi-co imóvel da municipalidade, autoriza sua doação à Fundação de Apoio à Educação Tecnológica – FAET, e dá outras providên-cias.
Data: 27/10/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.126-2022
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de pacientes que aguardam por cirurgi-as eletivas, no município de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 26/10/2022
