Descrição: Projeto de Lei 4.123-2022
Resumo: Dispõe sobre instituição de Censo Municipal de Cães e Gatos no Município de Muzambinho, visando o controle populacional de cães e gatos, e da Outras Providências.
Data: 26/10/2022
Descrição: Projeto Decreto Legisltivo 3 - 2022
Resumo: Dispõe sobre concessão de homenagens à docentes que relaciona e dá outras providências
Data: 06/10/2022
Descrição: Projeto de Resolução 03-2022
Resumo: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para emitir parecer sobre propostas de emendas à Lei Orgânica do Município
Data: 06/10/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.122-2022
Resumo:
Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.626, de 29 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre subvenções sociais e contribuições correntes para as entidades mencionadas para o ano de 2022”, e dá outras providências.
Data: 06/10/2022
Descrição: Projeto Decreto Legisltivo 2 - 2022
Resumo: Dispõe sobre instituição de homenagem a profissionais de saúde, e dá outras providências
Data: 03/10/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.121-2022
Resumo: Institui a Campanha do Agasalho, “Tire a Solidariedade do Armário”, no Município de Muzambinho, e dá outras providências
Data: 29/09/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.120-2022
Resumo: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação de Canoagem Muzambinho - ACAM.
Data: 14/09/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.118-2022
Resumo: Cria Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
Data: 12/09/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.117-2022
Resumo: Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da Lei nº3.650, de 01 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Data: 30/08/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.116-2022
Resumo: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES CORRENTES PARA AS ENTIDADES MENCIONADAS, PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 30/08/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.115-2022
Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do município de Muzambinho/MG para o exercício de 2023. - LOA
Data: 30/08/2022
Descrição: Projeto de Lei Complementar 99-2022
Resumo: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2, de 17 de maio de 1994 (Código de Posturas).
Data: 24/08/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.114-2022
Resumo: DIspõe sobre autorização para pagamento de gratificação em campanhas de vacinação e dá outras povidências.
Data: 22/08/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.113-2022
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.628, de 21 de dezembro de 2021(LOA) que: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Muzambinho para o exercício de 2022.”
Data: 11/08/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.112-2022
Resumo: DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO, IMÓVEL DESTA MUNICIPALIDADE E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CASA LAR DE MUZAMBINHO.
Data: 11/08/2022
Descrição: Projeto de Lei Complementar 97-2022
Resumo: FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 09/08/2022
Descrição: Projeto de Lei Complementar 98-2022
Resumo: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistário Público do Município de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 07/08/2022
Descrição: Projeto de Lei Complementar 96-2022
Resumo: Dispõe sobre a criação de cargos e subseções que especifica na Lei Complementar Municipal 40, de 25 de janeiro de 2017, altera seu anexo I, e dá outras providências.
Data: 29/07/2022
Descrição: Projeto de Lei Complementar 95-2022
Resumo: Altera artigo 9º da Lei Complementar nº 36, de 23 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Data: 29/07/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.111-2022
Resumo: Dispõe sobre o serviço privado de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, acionado por plataformas digitais, e dá outras providências.
Data: 28/07/2022
