Descrição: PROJETO DE LEI 4.202/2024
Resumo: Altera a redação do caput e do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 3.659, de 21 de outubro de 2022.
Data: 23/05/2024
Descrição: PROJETO DE LEI Nº 4.200/2024
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de 2024, e dá outras providências
Data: 30/04/2024
Descrição: Projeto de Lei 4.197-2024
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 e da outras providências.
Data: 15/04/2024
Descrição: PROJETO DE LEI Nº 4.193/2024
Resumo: Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no Município de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 09/04/2024
Descrição: Projeto de Lei 4.190-2024
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
Data: 15/02/2024
Descrição: Projeto de Lei 4.189-2024
Resumo: Fica instituído o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, e dá outras providências
Data: 15/02/2024
Descrição: Projeto de Lei 4.188-2024
Resumo: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral do Município para 2024, e dá outras providências
Data: 15/02/2024
Descrição: Projeto de Lei 4.187-2024
Resumo: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral do Município para 2024, e dá outras providências
Data: 15/02/2024
Descrição: Projeto de Lei 4.186-2024
Resumo: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município no valor de R$3.595.988,83 e dá outras providências
Data: 01/02/2024
Descrição: Projeto de Lei 4.183-2023
Resumo: Dispõe sobre a criação do núcleo de apoio educacional especializado vinculado à secretaria municipal de educação e dá outras providências
Data: 14/12/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.182-2023
Resumo: Dispõe sobre o repasse de aportes financeiros para cobertura e equacionamento do déficit previdenciário, conforme retificação da reavaliação atuarial, com adequação à portaria MPS nº 861/2023, e dá outras providências
Data: 13/12/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.181-2023
Resumo: Dispõe sobre a fixação do valor dos Subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
Data: 13/12/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.180-2023
Resumo: Dispõe sobre o reconhecimento da comunidade quilombola do bairro Brejo Alegre do município de Muzambinho/MG, e dá outras providências
Data: 08/12/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.179-2023
Resumo: Dispõe sobre autorização para estremação de lote que especifica e dá outras providências.
Data: 07/12/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.178-2023
Resumo: Autoriza o Município de Muzambinho/MG a realizar acordo com o Estado de Minas Gerais para parcelamento de crédito não tributário inscrito em dívida ativa, contraído através do Processo nº 678703/2019/SEMAD
Data: 06/12/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.177-2023
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2023, e dá outras providências.
Data: 10/11/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.176-2023
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de 2023, e dá outras providências.
Data: 17/10/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.175-2023
Resumo: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Geral do Município para 2023, e dá outras providências.
Data: 17/10/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.174-2023
Resumo: Dispõe sobre a regulamentação específica para concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições a teor do artigo 26 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.
Data: 06/10/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.173-2023
Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do município de Muzambinho/MG para o exercício de 2024
Data: 06/10/2023
