Descrição: Projeto de Lei 4.172-2023
Resumo: Dispõe sobre denominação de campo de futebol do bairro Morro Preto.
Data: 04/10/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.171-2023
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZACÃO PARA PROCEDER AO PROLONGAMENTO DA RUA BENJAMIM RONDINELLI
Data: 28/09/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.170-2023
Resumo: Institui os incentivos de Auxílio Moradia, Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte aos médicos participantes do programa Mais Médicos, e dá outras providências.
Data: 28/09/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.169-2023
Resumo: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 205.795,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/09/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.168-2023
Resumo: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 62.223,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/09/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.167-2023
Resumo: Dispõe sobra a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico em Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Data: 12/09/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.166-2023
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/09/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.165-2023
Resumo: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.691, de 14 de agosto de 2023, que dispõe sobre regulamentação de acompanhantes de pacientes no transporte intermunicipal de saúde do Município de Muzambinho.
Data: 11/09/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.164-2023
Resumo: Dispõe sobre alteração de vencimentos base dos servidores de provimento em comissão da Câmara Municipal de Muzambinho
Data: 06/09/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.163-2023
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 3.646 de 14 de junho de 2022.
Data: 30/08/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.161-2023
Resumo: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas – CISLAGOS, e adequar a execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências
Data: 24/08/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.160-2023
Resumo: Institui a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.
Data: 22/08/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.159-2023
Resumo: Institui o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências
Data: 17/08/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.158-2023
Resumo: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 57.445,00 e dá outras providências
Data: 17/08/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.156-2023
Resumo: Dispõe sobre instituição do “Ficha Limpa Municipal” para nomeação de servidores a cargos comissionados e de confiança no âmbito da administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Data: 07/08/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.155-2023
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.677, de 4 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD
Data: 03/08/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.154-2023
Resumo: Dispõe sobre denominação de estrada municipal.
Data: 03/08/2023
Descrição: Projeto de Lei Complementar 103-2023
Resumo: Dispõe sobre acréscimo de dispositivos na Lei Complementar nº 2/1994(Código de Posturas), quanto a permanência e recolhimento de animais de médio e grande porte soltos em vias e logradouros públicos do município de Muzambinho.
Data: 20/06/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.153-2023
Resumo: Dispõe sobre instituição do Programa de Recuperação Fiscal no Município de Muzambinho – REFIS 2023
Data: 16/06/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.152-2023
Resumo: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.450,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/06/2023
