Descrição: Projeto de Lei 4.110-2022
Resumo: Altera os incisos II e III do artigo 4º da Lei nº 3.540, de 08 de maio de 2019, que “Autoriza concessão de direito real de uso, resolúvel, de uma área de terreno para implantação da sede social e de unidade de ensino da Fundação de Apoio Educacional e Tecnológico-FAET, e dá outras providências.
Data: 22/07/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.109-2022
Resumo: Autoriza a desapropriação do imóvel rural para fins de utilidade pública, e dá outras providências.
Data: 22/07/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.108-2022
Resumo: Autoriza a desapropriação do imóvel rural para fins de utilidade pública, e dá outras providências.
Data: 22/07/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.107-2022
Resumo: Autoriza o Poder Executivo do Município de Muzambinho a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências
Data: 04/07/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.106-2022
Resumo: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal do Instituto de Desenvolvimento Sociopolítico Brasileiro – ID Brasileiro.
Data: 21/06/2022
Descrição: Projeto de Resolução 02-2022
Resumo: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Muzambinho – MG.
Data: 13/06/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.101-2022
Resumo: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio-Alimentação aos membros titulares do Conselho Tutelar de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 13/06/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.100-2022
Resumo: Dispõe sobre criação e utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou pessoas que possuem Síndrome de Down (SD).
Data: 09/06/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.105-2022
Resumo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras Providências.
Data: 08/06/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.104-2022
Resumo: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais, e dá outras providências.
Data: 03/06/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.102-2022
Resumo: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 119.280,00 e rendimentos auferidos e dá outras providências
Data: 31/05/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.099-2022
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer refeições aos alunos que frequentam aulas oficineiras oferecidas no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 27/04/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.098-2022
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar shows a serem incluídos nas apresentações artísticas do evento “Encontro de Campeões”, estabelece Campanha do Alimento, e dá outras providências.
Data: 26/04/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.097-2022
Resumo: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/04/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.095-2022
Resumo: Dispõe sobre instituição do mês ‘Maio Amarelo’, dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação, e dá outras providências.
Data: 25/04/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.096-2022
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar computadores à Associação Projeto no Deserto, e dá outras providências.
Data: 18/04/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.093-2022
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências.
Data: 14/04/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.094-2022
Resumo: Dispõe sobre a instituição do Programa de Saúde Animal – PSA, e dá outras providências.
Data: 13/04/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.092-2022
Resumo: Dispõe sobre reserva de vagas para ingresso de negros(as) e pardos(as) no serviço público municipal.
Data: 07/04/2022
Descrição: Projeto de Lei 4.090-2022
Resumo: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para custear parte de consumo de energia elétrica de usuários(as) de equipamentos de tratamento de saúde domiciliar, e dá outras providências.
Data: 04/04/2022
