Descrição: Projeto de Lei 4.151-2023
Resumo: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 66.571,06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/06/2023
Descrição: Projeto de Lei Complementar 102-2023
Resumo: Da nova redação ao artigo 233 da Lei Complementar nº 4, de 23 de dezembro de 1994 (Código Tributário do Município de Muzambinho).
Data: 18/05/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.150-2023
Resumo: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências
Data: 24/04/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.148-2023
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências
Data: 14/04/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.146-2023
Resumo: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 168.949,15 e dá outras providências
Data: 29/03/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.140-2023
Resumo: Dispõe sobre obrigação de divulgação de lista de médicos em pronto atendimento em unidade hospitalar e unidades de atendimento de saúde do Município de Muzambinho
Data: 24/03/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.147-2023
Resumo: Dispõe sobre alteração do artigo 22, inciso V, e acrescenta o §2º no artigo 42, da Lei nº 3.063 de 1º de setembro de 2008 que “altera a redação da Lei Municipal de nº 1.815 de 20 de agosto de 1.992, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente”, e dá outras providências
Data: 23/03/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.145-2023
Resumo: Dispõe sobre regulamentação de acompanhantes de pacientes no transporte intermunicipal de saúde do Município de Muzambinho, e dá outras providências
Data: 23/03/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.144-2023
Resumo: Dispõe sobre permanência e recolhimento de animais de médio e grande porte soltos em vias e logradouros públicos do município de Muzambinho, e dá outras providências
Data: 23/03/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.143-2023
Resumo: Dispõe sobre a instituição do mês “Maio Laranja”, como mês de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências
Data: 22/03/2023
Descrição: Projeto de Decreto Legislativo 3-2023
Resumo: Dispõe sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal de Muzambinho, relativas ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do Prefeito Sérgio Arlindo Cerávolo Paoliello.
Data: 22/03/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.142-2023
Resumo: Dispõe sobre autorização para desmembramento de lote que especifica e dá outras providências
Data: 21/03/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.141-2023
Resumo: Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros no Município de Muzambinho, e dá outras providências
Data: 20/03/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.139-2023
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 3.480, de 26 de setembro de 2017, que instituiu o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata Burros
Data: 14/03/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.138-2023
Resumo: Dispõe sobre instituição do mês ‘Abril Azul’, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Muzambinho, e dá outras providências
Data: 02/03/2023
Descrição: Projeto de Decreto Legislativo 2-2023
Resumo: Dispõe sobre concessão da Comenda José Octaviano Sales às personalidades que menciona
Data: 02/03/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.137-2023
Resumo: Dispõe sobre instituição e inclusão da ‘Semana do Campo Limpo’, no calendário oficial de eventos de Muzambinho/MG, e dá outras providências
Data: 28/02/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.135-2023
Resumo: Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por agentes públicos na condução de veículo oficial, e dá outras providências
Data: 22/02/2023
Descrição: Projeto de Lei 4.136-2023
Resumo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e dá outras providências
Data: 15/02/2023
Descrição: Projeto de Resolução 3-2023
Resumo: Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal de Muzambinho para firmar convênio com o Banco do Brasil S/A, para concessão de empréstimo consignado em folha de pagamento e dá outras providências
Data: 09/02/2023
