Descrição: Projeto de Lei 4.265/2025
Resumo: PROJETO DE LEI 4.265/2025 “Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município”.
Data: 07/08/2025
Descrição: Projeto de Lei 4.262/2025
Resumo: PL 4.262/2025, que “Institui, no município de Muzambinho, a “Campanha Agosto Lilás” dedicada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências”.
Data: 07/08/2025
Descrição: Projeto de Lei 4.260-2025
Resumo: PL 4.260/2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município de Muzambinho de 2025, e dá outras providências”.
Data: 31/07/2025
Descrição: 4.259-2025
Resumo: PL 4.259/2025, que “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Muzambinho, e dá outras providências”.
Data: 24/07/2025
Descrição: Projeto de Lei 4.258/2025
Resumo: PL 4.258/2025, que “Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Muzambinho/MG e revoga a Lei nº 3.656, de 3 de outubro de 2022”.
Data: 22/07/2025
Descrição: Projeto de Lei 4.257/2025
Resumo: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Muzambinho, e dá outras providências”.
Data: 17/06/2025
Descrição: Projeto de Lei 4.256/2025
Resumo: “Dispõe sobre autorização ao Município de Muzambinho para firmar acordo judicial no processo nº 5002649-11.2024.8.13.0441, e dá outras providências”.
Data: 16/06/2025
Descrição: PL 4.255-2025
Resumo: Dispõe sobre a Criação da Brigada Municipal de Muzambinho/MG, e dá outras providências.
Data: 02/06/2025
Descrição: PL 4.249/2025
Resumo: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências”.
Data: 14/05/2025
Descrição: PL 4.254/2025
Resumo: Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA no município de Muzambinho/MG, e dá outras providências”.
Data: 07/05/2025
Descrição: Projeto de Lei 4.263/2025
Resumo: PL 4.263/2025, que “Dispõe sobre autorização ao Município de Muzambinho conceder Gratificação por Componente de Qualidade a servidores municipais lotados nas unidades de Atenção Primária à Saúde (APS), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024, e dá outras providências”.
Data: 06/05/2025
Descrição: PL 4.253/2025
Resumo: “Dispõe sobre a desafetação do domínio público imóvel da municipalidade, autoriza sua doação ao Instituto São João Batista La Salle, e dá outras providências”.
Data: 28/04/2025
Descrição: PL 4.252/2025
Resumo: “Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Muzambinho/MG, e dá outras providências”.
Data: 25/04/2025
Descrição: PL 4.251/2025
Resumo: “Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências”.
Data: 22/04/2025
Descrição: PLD 2/2025
Resumo: Dispõe sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal de Muzambinho, relativas ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do Prefeito Paulo Sérgio Magalhães.
Data: 17/04/2025
Descrição: PL 4.250/2025
Resumo: “Inclui Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2025”.
Data: 15/04/2025
Descrição: PL 4.249/2025 - LDO
Resumo: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências”.
Data: 14/04/2025
Descrição: PL 4.248/2025
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de 2025, e dá outras providências.
Data: 09/04/2025
Descrição: PL 4.245-2025
Resumo: Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como doença oculta no município de Muzambinho e institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, e dá outras providências.
Data: 08/04/2025
Descrição: PL 4.247/2025
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de 2025, e dá outras providências.
Data: 03/04/2025
