Descrição: Projeto de Lei nº 3.982/2019 - Legislativo
Resumo: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E APOIO A DEPENDENTES QUÍMICOS DO BRASIL.
Data: 22/08/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.981/2019 - Legislativo
Resumo: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO E USO DE LINHA CORTANTE, BEM COMO A LINHA CONHECIDA COMO “LINHA CHILENA” E USO DE CEROL NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO.
Data: 22/08/2019
Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 74/2019 - Legislativo
Resumo: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 004/1994 (Código Tributário do Município de Muzambinho)
Data: 22/08/2019
Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 75/2019 - Legislativo
Resumo: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO).
Data: 12/08/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.980/2019 - Legislativo
Resumo:
Dispõe sobre viagens e concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 31/07/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.979/2019 - Legislativo
Resumo: “Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos financeiros, conforme especifica e dá outras providências.”
Data: 31/07/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.978/2019 - Legislativo
Resumo: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 3º, da lei nº 3.526, de 21 de dezembro de 2018, que trata da LOA.
Data: 31/07/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.977/2019 - Executivo
Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI N.º 3.526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Data: 31/07/2019
Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 73/2019 - Executivo
Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 229 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 31/07/2019
Descrição: Projeto de Lei 3.976/2019 - Executivo
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/07/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.975/2019 - Executivo
Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI N.º 3.526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Data: 25/06/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.974/2019 - Executivo
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/06/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.973/2019 - Executivo
Resumo: TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE BURACOS ABERTOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, OU EMPRESAS POR ELAS TERCEIRIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS E RURAIS DE MUZAMBINHO/MG.
Data: 30/05/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.972/2019 - Executivo
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE ESPECIFICA.
Data: 30/05/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.971/2019 - Legislativo
Resumo: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/05/2019
Descrição: Projeto de Lei Nº 3.967/2019 - Executivo
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2020 e dá outras providências
Data: 17/05/2019
Descrição: Projeto de Resolução nº 3/2019 - Legislativo
Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver parte do saldo de duodécimos recebidos mensalmente, ao Poder Executivo e dá outras providências.
Data: 14/05/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.970/2019 - Executivo
Resumo: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO E DESCONTO DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, E VENCIMENTO DO ISSQN, TAXAS DE FISCALIZAÇÃO EM HORÁRIO ESPECIAL E OCUPAÇÃO DE SOLO PÚBLICO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Data: 08/05/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.968/2019 - Legislativo
Resumo: Dá nova redação ao §3º e § 6º do artigo 101 da Lei nº 1.736, de 1º de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público Municipais, este acrescido pela Lei nº 2.545, de 9 de novembro de 1999.
Data: 07/05/2019
Descrição: Projeto de Lei nº 3.969/2019 - Legislativo
Resumo: Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, a Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor - CNVDC - para pessoas físicas ou jurídicas que participem de licitações, ou nos casos de dispensa e inexigibilidade.
Data: 02/05/2019
