Descrição: Lei Nº 3.630 de 13 de janeiro de 2022
Resumo: Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Muzambinho/MG, para o ano de 2022, e dá outras providências.
Data: 13/01/2022
Descrição: Lei Nº 3.626 de 29 de dezembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre subvenções sociais e contribuições correntes para as entidades mencionadas, para o ano de 2022, e dá outras providências.
Data: 29/12/2021
Descrição: Lei Nº 3.629 de 29 de dezembro de 2021
Resumo: Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025
Data: 29/12/2021
Descrição: Lei Nº 3.628 de 29 de dezembro de 2021
Resumo: Estima a receita fixa a despesa do município de Muzambinho/MG para o exercício de 2022.
Data: 29/12/2021
Descrição: Lei Nº 3.627 de 29 de dezembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da Lei nº 3.610, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Data: 29/12/2021
Descrição: Lei Nº 3.625 de 13 de dezembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre autorização para proceder ao prolongamento da Rua José Bonifàcio.
Data: 13/12/2021
Descrição: Lei Nº 3.624 de 10 de dezembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Data: 10/12/2021
Descrição: Lei Nº 3.623 de 22 de novembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, no valor R$ 34.681,66 e rendimentos auferidos, e dá outras providências.
Data: 22/11/2021
Descrição: Lei Nº 3.622 de 22 de novembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.619, de 28 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para o exercício fiscal de 2021, e dá outras providências
Data: 22/11/2021
Descrição: Lei Nº 3.621 de 28 de outubro de 2021
Resumo: Dispõe sobre autorização para desmembramento de lote que especifica, e dá outras providências.
Data: 28/10/2021
Descrição: Lei Nº 3.620 de 28 de outubro de 2021
Resumo: Dispõe sobre autorização de prolongamento da Rua Araguaia e dá outras providências
Data: 28/10/2021
Descrição: Lei Nº 3.619 de 28 de outubro de 2021
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para exercício fiscal de 2021, e dá outras providências
Data: 28/10/2021
Descrição: Lei Nº 3.618 de 20 de outubro de 2021
Resumo: Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município de Muzambinho/MG, e dá outras providências.
Data: 20/10/2021
Descrição: Lei Nº 3.617 de 29 de setembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal, para promover obras de reforço estrutural no prédio do antigo Clube Recreativo de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 29/09/2021
Descrição: Lei Nº 3.616 de 21 de setembro de 2021
Resumo: Autoriza concessão de direito real de uso, resolúvel, de uma área de terreno para
Implantação da sede social e de unidade de ensino do Sistema de Ensino Colégio Delta Muzambinho Ltda., e dá outras providências.
Data: 21/09/2021
Descrição: Lei Nº 3.615 de 16 de setembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre autorização para desmembramento de lote que especifica, e dá outras providências.
Data: 16/09/2021
Descrição: Lei Nº 3.614 de 01 de setembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.592, de 17 de dezembro de 2020 (LOA), com redação final dada pela Lei nº 3.612, de 18 de agosto de 2021.
Data: 01/09/2021
Descrição: Lei Nº 3.613 de 01 de setembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre autorização de prolongamento da Rua Vereador Fausto Martiniano, e dá outras providências.
Data: 01/09/2021
Descrição: Lei Nº 3.612 de 18 de agosto de 2021
Resumo: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 3º, da Lei Nº 3.592, de 17 de dezembro de 2020.
Data: 18/08/2021
Descrição: Lei Nº 3.611 de 29 de julho de 2021
Resumo: Autoriza o Executivo Municipal, a firmar convênio com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista - CONDERG - para atendimento à saúde, e dá outras providêcias.
Data: 26/07/2021
