Descrição: Lei Nº 3.691, de 14 de agosto de 2023
Resumo: Dispõe sobre regulamentação de acompanhantes de pacientes no transporte intermunicipal de saúde do Município de Muzambinho, e dá outras providencias.
Data: 14/08/2023
Descrição: Lei Nº 3.686, de 21 de julho de 2023
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de 2023, e dá outras providências.
Data: 21/07/2023
Descrição: Lei Nº 3.690, de 05 de julho de 2023
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº3.063 de 1º de setembro de 2008 que "Altera a redação da Lei Municipal de nº 1.815 de 20 de agosto de 1992, que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente", e dá outras providências.
Data: 05/07/2023
Descrição: Lei Nº 3.689, de 05 de julho de 2023
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Data: 05/07/2023
Descrição: Lei Nº 3.688, de 29 de junho de 2023
Resumo: Dispõe sobre Instituição do Programa de Recuperação Fiscal no Município de Muzambinho - REFIS 2023
Data: 29/06/2023
Descrição: Lei Nº 3.687, de 21 de junho de 2023
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de 2023, e dá outras providências.
Data: 21/06/2023
Descrição: Lei Nº 3.685, de 05 de junho de 2023
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 3.480, de 26 de setembro de 2017, que institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata Burros.
Data: 05/06/2023
Descrição: Lei Nº 3.684, de 18 de maio de 2023
Resumo: Dispõe sobre a instituição do mês "Maio Laranja", com mês da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Data: 18/05/2023
Descrição: Lei Nº 3.682, de 17 de maio de 2023
Resumo: Dispõe sobre autorização para desmembramento de lote que especifica, e dá outras providências.
Data: 17/05/2023
Descrição: Lei Nº 3.681, de 12 de maio de 2023
Resumo: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Data: 12/05/2023
Descrição: Lei Nº 3.680, de 12 de maio de 2023
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, e dá outras providências.
Data: 12/05/2023
Descrição: Lei Nº 3.679, de 12 de abril de 2023
Resumo: Dispõe sobre obrigação de divulgação de lista de médicos em pronto atendimento em unidade hospitalar e unidades de atendimento de saúde do Município de Muzambinho.
Data: 12/04/2023
Descrição: Lei Nº 3.678, de 04 de abril de 2023
Resumo: Dispõe sobre instituição e inclusão da "Semana do Campo Limpo", no calendário oficial de eventos de Muzambinho/MG, e dá outras providências.
Data: 04/04/2023
Descrição: Lei Nº 3.677 de 04 de abril de 2023
Resumo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e dá outras providências.
Data: 04/04/2023
Descrição: Lei Nº 3.676 de 03 de abril de 2023
Resumo: Dispõe sobre instituição da "Semana de Proteção Animal" e dá outras providências no Município de Muzambinho
Data: 03/04/2023
Descrição: Lei Nº 3.675 de 27 de março de 2023
Resumo: Dispõe sobre instituição do mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista - TEA, e no Município de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 27/03/2023
Descrição: Lei Nº 3.674 de 27 de março de 2023
Resumo: Dispõe sobre responsabilidade por valore referentes a multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por agentes públicos na condição de veículos oficial, e dá outras providências.
Data: 27/03/2023
Descrição: Lei Nº 3.673 de 13 de março de 2023
Resumo: Dispõe sobre instituição de pagamento digital por PIX. para a quitação de débitos de competência arrecadatória do município de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 13/03/2023
Descrição: Lei Nº 3.672 de 14 de fevereiro de 2023
Resumo: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Ler Orçamentária do Município para o exercício de 2023
Data: 14/02/2023
Descrição: Lei Nº 3.671 de 14 de fevereiro de 2023
Resumo: Dispõe sobre Instituição de Censo Municipal de Cães e Gatos no Município de Muzambinho, visando o controle populacional de cães e gatos, e da outras providências.
Data: 14/02/2023
