Descrição: Lei Nº 3.670 de 26 de janeiro de 2023
Resumo: Dispõe sobre revisão/alteração dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais de Muzambinho/MG, para o ano de 2023, e dá outras providências.
Data: 26/01/2023
Descrição: Lei Nº 3.669 de 19 de dezembro de 2022
Resumo: Institui a Camapnha do Agasalho, "Tire a Solidariedade do Armário", no Município de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 19/12/2022
Descrição: Lei Nº 3.668 de 19 de dezembro de 2022
Resumo: Autoriza cessão de bem público do patrimônio municipal, a título de comodato, ao Conselho de Desenvolvimneto Comunitário do Morro Preto e dá outras providências.
Data: 19/12/2022
Descrição: Lei Nº 3.667 de 19 de dezembro de 2022
Resumo: Dispõe sobre desafetação do domínio público imóvel da municipilidade, autoriza sua doação à Fundação de Apoio à Educação Tecnológica - FAET, e dá outras providências.
Data: 19/12/2022
Descrição: Lei Nº 3.666 de 19 de dezembro de 2022
Resumo: Dsipõe sobre estimativa da receita e fixição da despesa do município de Muzambinho/MG para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Data: 19/12/2022
Descrição: Lei Nº 3.665, de 19 de dezembro de 2022
Resumo: Dispõe sobre subvenção sociais e contribuições correntes para as entidades mencionadas, para o ano de 2023, e dá outras providências.
Data: 19/12/2022
Descrição: Lei Nº 3.663 de 12 de dezembro de 2022
Resumo: Dsipõe sobre alteração da Lei nº 3.628, de 29 de dezembro de 2021(LOA) que: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muzambinho para o Exercício de 2022".
Data: 12/12/2022
Descrição: Lei Nº 3.662 de 29 de novembro de 2022
Resumo: Dispõe sobre alterações da Lei nº 3.228, de 2 de junho de 2011.
Data: 29/11/2022
Descrição: Lei Nº 3.661, de 08 de novembro de 2022
Resumo: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação de Canoagem Muzambinho - ACAM
Data: 08/11/2022
Descrição: Lei Nº 3.660 de 07 de novembro de 2022
Resumo: Cria o Fundo Muncipal de Esportes - FME, e dá outras providências.
Data: 07/11/2022
Descrição: Lei Nº 3.659 de 21 de outubro de 2022
Resumo: Dispõe sobre o serviço privado de trasporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, acionado por plataformas digitais, e dá outras providências.
Data: 21/10/2022
Descrição: Lei Nº 3.658 de 21 de outubro de 2022
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.626, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre subvenções sociais e contribuições correntes para as entidades mencionadas para o ano de 2022", e dá outras providências.
Data: 21/10/2022
Descrição: Lei Nº 3.657 de 18 de outubro de 2022
Resumo: Dispõe sobre autorização para pagamento de gratificação em campanhas de vacinação, e dá outras providências.
Data: 18/10/2022
Descrição: Lei Nº 3.656 de 03 de outubro de 2022
Resumo: Autoriza o Poder Executivo do Município de Muzambinho a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal da Baixada Mogiana - CIMOG, com o ojetivo de execução do Serviço de Inspeção Municipal de forma associada, e dá outras providências.
Data: 03/10/2022
Descrição: Lei Nº 3.655 de 20 de setembro de 2022
Resumo: Dispões sobre desafetação do imóvel desta municipalidade, autoriza sua doação à Associação Casa Lar de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 20/09/2022
Descrição: Lei Nº 3.654 de 26 de setembro de 2022
Resumo: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais, e dá outras providências.
Data: 06/09/2022
Descrição: Lei Nº 3.653 de 26 de agosto de 2022
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.628, de 29 de dezembro de 2021 (LOA) que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Muzambinho para o exercício de 2022."
Data: 26/08/2022
Descrição: Lei Nº 3.651 de 26 de agosto de 2022
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.628, de 21 de dezembro de 2021 (LOA) que: "Estima a receita fixa a despesa do município de Muzambinho para o exercício de 2022"
Data: 26/08/2022
Descrição: Lei Nº 3.652, de 15 de agosto de 2022
Resumo: Autoriza a desapropriação do imóvel rural para fins de utilidade publica, e da outras providências
Data: 15/08/2022
Descrição: Lei Nº 3.652 de 15 de agosto de 2022
Resumo: Autoriza a desapropriação do imóvel rural para fins de utilidade pública, e dá outras providências.
Data: 15/08/2022
