Descrição: Lei nº 3.588 de 15 de outubro de 2020
Resumo: Dispõe sobre notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e automutilação, e dá outras providências.
Data: 15/10/2020
Descrição: Lei nº 3.587 de 9 de outubro de 2020
Resumo: Dispõe sobre obrigação de vigilância armada 24 (vinte e quatro) horas, nas agências de instituições de crédito públicas e privadas no município de Muzambinho/MG.
Data: 09/10/2020
Descrição: Lei nº 3.586 de 13 de agosto de 2020
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento de 2020 e dá outras providências.
Data: 13/08/2020
Descrição: Lei nº 3.585 de 13 de agosto de 2020
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial junto ao orçamentos de 2020 e dá outras providências
Data: 13/08/2020
Descrição: Lei nº 3.584 de 13 de agosto de 2020
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento do exercício de 2020 do IPREM (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Muzambinho/MG) e dá outras providências.
Data: 13/08/2020
Descrição: Lei nº 3.583/2020 de 10 de agosto de 2020
Resumo: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 60.000,00 e rendimentos auferidos e dá outras providências.
Data: 10/08/2020
Descrição: Lei nº 3.582 de 10 de agosto de 2020
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Data: 10/08/2020
Descrição: Lei nº 3.581 de 3 de julho de 2020
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Data: 03/07/2020
Descrição: Lei nº 3.580/2020
Resumo: Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia, no município de Muzambinho.
Data: 25/06/2020
Descrição: Lei nº 3.579/2020
Resumo: Dispõe sobre autorização de instalação de aparelho bloqueador de ar, no âmbito do município de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 25/06/2020
Descrição: Lei nº 3.578/2020
Resumo: Autoriza a criação do Programa "Cidadão Consciente", no município de Muzambinho/MG, que permite a troca de materiais recicláveis por alimentos, materiais escolares e produtos industrializados de uso doméstico, e dá outras providências.
Data: 25/06/2020
Descrição: Lei nº 3.577/2020
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Data: 15/05/2020
Descrição: Lei nº 3.576/2020
Resumo: Dispõe sobre revogação do parágrafo único do artigo 3-A, da Lei nº 3.169 de 30/06/2010, regulamentada pela Lei 3.573 de 04/03/2020 e dá outras providências.
Data: 15/05/2020
Descrição: Lei nº 3.575/2020
Resumo: Dá nova redação ao artigo 5º, artigo 5º-B e artigo 12, §3º da Lei 3.527 de 18 de janeiro de 2019, que "estabelece no âmbito do município de Muzambinho, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências".
Data: 06/05/2020
Descrição: Lei nº 3.574/2020
Resumo: Dá nova redação a alínea "e", do inciso II, do artigo 7º do capítulo II, da Lei nº 3.311, de 10 de maio de 2013.
Data: 12/03/2020
Descrição: Lei nº 3.573/2020
Resumo: Altera Lei Ordinária nº 3.169 de 30 de unho de 2010, que "Dispõe sobre a regulamentação de concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no município de Muzambinho/MG" e dá outras providências.
Data: 04/03/2020
Descrição: Lei nº 3.572/2020
Resumo: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 3.313, de 16 de maio de 2013, que "Institui o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais de Muzambinho" e dá outras providências.
Data: 28/02/2020
Descrição: Lei nº 3.571/2020
Resumo: Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais de Muzambinho, para o ano de 2020, e dá outras providências.
Data: 28/02/2020
Descrição: Lei nº 3.570/2020
Resumo: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Data: 19/02/2020
Descrição: Lei nº 3.569/2020
Resumo: Dispõe sobre autorização para desmembramento de lote que especifica.
Data: 19/02/2020
