Descrição: Lei Nº 3.610 de 29 de junho de 2021
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 2022, e dá outras providências.
Data: 29/06/2021
Descrição: Lei Nº 3.609 de 25 de junho de 2021
Resumo: Dispõe sobre autorização do Município de Muzambinho a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas S/A - BDMG, e da outras providências.
Data: 25/06/2021
Descrição: Lei Nº 3.608 de 11 de junho de 2021
Resumo: Dispõe sobre reconhecimento da prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Muzambinho.
Data: 11/06/2021
Descrição: Lei Nº 3.607 de 11 de junho de 2021
Resumo: Dispõe sobre autorização de empresas loteadoras do Município de Muzambinho a extraírem cascalho do município, e dá outras providências.
Data: 11/06/2021
Descrição: Lei Nº 3.606 de 11 de junho de 2021
Resumo: Dispõe sobre Autorização de repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Municípios - CISLAGOS.
Data: 11/06/2021
Descrição: Lei Nº 3.605 de 07 de junho de 2021
Resumo: Dispõe sobre alterações da Lei nº 3.152, de 7 de abril de 2010, que dipõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Data: 07/06/2021
Descrição: Lei Nº 3.604 de 01 de junho de 2021
Resumo: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3.313, de 16 de maio de 2013, que institui o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais de Muzambinho, e dá outras providênvias.
Data: 01/06/2021
Descrição: Lei Nº 3.603 de 19 de maio de 2021
Resumo: Dispõe sobre anistia tributária, programa de regularização fiscal, parcelamento e remissão de dívidas, e dá outras providências
Data: 19/05/2021
Descrição: Lei Nº 3.602 de 03 de maio de 2021
Resumo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 30 de dezembro de 2008, que "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município, cria o instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Muzambinho e dá outras providências."
Data: 03/05/2021
Descrição: Lei Nº 3.601 de 06 de maio de 2021
Resumo: Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de lâmpadas/luminárias de LED, na rede de iluminação publica, em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Muzambinho, e dá outras providências
Data: 03/05/2021
Descrição: Lei Nº 3.600 de 28 de abril de 2021
Resumo: Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de 2021, e dá outras providências
Data: 28/04/2021
Descrição: Lei Nº 3.599 de 17 de março de 2021
Resumo: Dispõe sobre alteração dos incisos V e VI, do artigo 3º da Lei nº 2.677, de 3 de outubro de 2001, que dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Turismo
Data: 17/03/2021
Descrição: Lei Nº 3.597 de 08 de março de 2021
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CISMARPA
Data: 08/03/2021
Descrição: Lei Nº 3.596 de 25 de janeiro de 2021
Resumo: Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores Municipais de Muzambinho, para o ano de 2021, e dá outras providências
Data: 25/01/2021
Descrição: Lei Nº 3.594 de 29 de dezembro de 2020
Resumo: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 3º, da Lei Nº 3.564, de 17 de Dezembro de 2019, que trata da LOA.
Data: 29/12/2020
Descrição: Lei Nº 3.593 de 17 de dezembro de 2020
Resumo: Dispõe sobre subvenção sociais e contribuições correntes para as entidades mencionadas, para o ano de 2021, e dá outras providências
Data: 17/12/2020
Descrição: Lei Nº 3.592 de 17 de dezembro de 2020
Resumo: Estima a receita fixa a despesa do município de Muzambinho - MG para o exercício de 2021
Data: 17/12/2020
Descrição: Lei Nº 3.591 de 17 de novembro de 2020
Resumo: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro às empresas de transporte coletivo escolar de ensino básico, fundamental e médio, que mantenham contratos com municipalidade, e dá outras providências
Data: 17/11/2020
Descrição: Lei Nº 3.590 de 06 de novembro de 2020
Resumo: Retifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIMOG - Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana e dá outras providências.
Data: 06/11/2020
Descrição: Lei 3.589 de 3 de novembro de 2020
Resumo: Dispõe sobre a alteração de denominação de vias de loteamento <
Data: 03/11/2020
