Descrição: Lei Nº 2.937/2006
Resumo: Dispõe sobre Auxílio Emergencial Financeiro à população e dá outras providências.
Data: 05/04/2006
Descrição: Lei Nº 2.936/2006
Resumo: Dispõe sobre autorização para ceder mediante concessão de direito real de uso, imóvel que menciona e dá outras providências.
Data: 29/03/2006
Descrição: Lei Nº 2.935/2006
Resumo: Dispõe sobre autorização para locação e/ou empréstimo de imóvel no município de Muzambinho, para empresas que queiram aqui instalar e dá outras providências.
Data: 13/03/2006
Descrição: Lei Nº 2.934/2006
Resumo: Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal Municipal de Educação de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 01/03/2006
Descrição: Lei Nº 2.933/2006
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para a Caixa Escolar Maria Antonieta Cunha Varoni e dá outras providências.
Data: 21/02/2006
Descrição: Lei Nº 2.932/2006
Resumo: Dispõe sobre autorização para proceder ao desmembramento de lote de terreno, situado à rua Moura Bianchi no Bairro Brejo Alegre, para doação amigável.
Data: 13/02/2006
Descrição: Lei Nº 2.931/2006
Resumo: Institui o programa "Mantenha sua Cidade Limpa", autoriza o Executivo Municipal a firmar parcerias com empresas privadas para a colocação de lixeiras seletivas nos logradouros do município.
Data: 13/02/2006
Descrição: Lei Nº 2.930/2006
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial e inclusão de ação no PPA 2006/2009 e dá outras providências.
Data: 09/01/2006
Descrição: Lei Nº 2.929/2006
Resumo: Dispõe sobre a autorização para remunerar o Pregoeiro da Modalidade-Pregão.
Data: 05/01/2006
Descrição: Lei Nº 2.928/2006
Resumo: Dispõe sobre reajuste na remuneração da Comissão de Licitações desta Prefeitura e dá outras providências.
Data: 05/01/2006
Descrição: Lei Nº 2.927/2006
Resumo: Dispõe sobre o Abono Especial dos Servidores Públicos Municipais.
Data: 05/01/2006
