Descrição: Lei nº 3.568/2020
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento de 2020 e dá outras providências.
Data: 13/02/2020
Descrição: Lei nº 3.567/2020
Resumo: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e inclusão de elemento de despesa em programa/atividade no orçamento vigente e dá outras providências.
Data: 13/02/2020
Descrição: Lei nº 3.566/2020
Resumo: Proíbe a cobrança de valor pelo religamento do serviço de abastecimento de água em decorrência de suspensão por inadimplência do usuário
Data: 27/01/2020
Descrição: Lei nº 3.565/2019
Resumo: Dispõe sobre subvenções sociais e contribuições correntes para as entidades mencionadas, para o ano de 2020, e dá outras providências.
Data: 17/12/2019
Descrição: Lei nº 3.564/2019
Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do município de Muzambinho/MG para o exercício de 2020.
Data: 17/12/2019
Descrição: Lei nº 3.563/2019
Resumo: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e inclusão de elemento de despesa em programa/atividade no orçamento vigente e dá outras providências.
Data: 17/12/2019
Descrição: Lei nº 3.561/2019
Resumo: Dispõe autorização para desmembramento de lote que específica.
Data: 17/12/2019
Descrição: Lei nº 3.560/2019
Resumo: Dispõe sobre a permuta de bem público por bem particular para atender família em área de risco.
Data: 17/12/2019
Descrição: Lei nº 3.559/2019
Resumo: Da nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.556, de 16 de outubro de 2019.
Data: 11/12/2019
Descrição: Lei nº 3.562/2019
Resumo: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Arceburgo, Areado, Bom Jesus da Penha, Botelhos, Cabo Verde, Guaranésia, Guaxupé, Jacuí, Juruaia, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Rezende e São Pedro da União, com a finalidade de constituir consórcio na modalidade de associação pública, denominado Consórcio Intermunicipal de Baixa Mogiana - CIMOG/MG.
Data: 17/11/2019
Descrição: Lei nº 3.558/2019
Resumo: Dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil Dona Maria de Lourdes Armelin Martins - CEMEI.
Data: 31/10/2019
Descrição: Lei nº 3.557/2019
Resumo: Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei 3.147, de 12 de março de 2010, que cria o programa de incentivo a instalação e à ampliação de empresas no município de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 16/10/2019
Descrição: Lei nº 3.556/2019
Resumo: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.546 de 22 de julho de 2019
Data: 16/10/2019
Descrição: Lei nº 3.555/2019
Resumo: Dispõe sobre viagens e concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 09/10/2019
Descrição: Lei nº 3.554/2019
Resumo: Proíbe o fornecimento e utilização de canudos confeccionados em material plástico no município de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 09/10/2019
Descrição: Lei nº 3.553/2019
Resumo: Proíbe a comercialização, fabricação e uso de linha cortante, bem como a linha conhecida como "linha chilena" e uso de cerol no município de Muzambinho.
Data: 09/10/2019
Descrição: Lei nº 3.552/2019
Resumo: Determina que estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras instalem portas ou grades de aço ou ferro nas fachadas externas das edificações, e dá outras providências.
Data: 09/10/2019
Descrição: Lei nº 3.551/2019
Resumo: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública municipal, a Agrifort Jr.
Data: 03/10/2019
Descrição: Lei nº 3.550/2019
Resumo: Torna obrigatório o fechamento de buracos abertos por empresas concessionárias e permissionárias, ou empresas por elas por elas terceirizadas nas vias públicas e rurais de Muzambinho/MG.
Data: 18/09/2019
Descrição: Lei nº 3.545/2019
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências.
Data: 03/07/2019
