Descrição: Lei Nº 3.124/2009
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2009 e dá outras providências.
Data: 18/11/2009
Descrição: Lei Nº 3.123/2009
Resumo: Dispõe sobre alteração na redação do § 1º do artigo 43 da Lei Nº 3.062, de 4 de julho de 2008 (LDO)
Data: 04/11/2009
Descrição: Lei Nº 3.122/2009
Resumo: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora de Cães e Gatos Jovina Rocha Prado.
Data: 23/10/2009
Descrição: Lei Nº 3.121/2009
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial que menciona e inclusão de ação no Plano Plurianual de Investimento - PPA - e dá outras providências.
Data: 23/10/2009
Descrição: Lei Nº 3.120/2009
Resumo: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e dá outras providências.
Data: 23/10/2009
Descrição: Lei Nº 3.119/2009
Resumo: Reestrutura o PROCON Municipal regulamenta o processo administrativo no âmbito das relações municipais de consumo e dá outras providências.
Data: 23/10/2009
Descrição: Lei Nº 3.118/2009
Resumo: Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário e dá outras providências.
Data: 09/10/2009
Descrição: Lei Nº 3.117/2009
Resumo: Altera a redação do artigo 3º da Lei Nº 3.035, de 9 de janeiro de 2008, que criou o Conselho Municipal Antidrogas.
Data: 09/10/2009
Descrição: Lei Nº 3.116/2009
Resumo: Torna obrigatório o ensino de História e Geografia de Muzambinho nas Escolas Municipais de ensino fundamental de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 18/09/2009
Descrição: Lei Nº 3.115/2009
Resumo: Proíbe a incineração e reciclagem de livros no município de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 18/09/2009
Descrição: Lei Nº 3.114/2009
Resumo: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reciclagem Participativa do Lixo e dá outras providências.
Data: 18/09/2009
Descrição: Lei Nº 3.113/2009
Resumo: Dispõe sobre a alteração da Lei 3.073, de 6 de novembro de 2008.
Data: 18/09/2009
Descrição: Lei Nº 3.111/2009
Resumo: Denomina Edifício Dr. Sebastião Del Gáudio, o prédio localizado na esquina da Rua Tiradentes com a Rua Carlos Prado, onde funcionava a antiga Câmara Municipal.
Data: 18/09/2009
Descrição: Lei Nº 3.112/2009
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Data: 18/08/2009
Descrição: Lei Nº 3.110/2009
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito especial de inclusão de ação no PPA 2006/2009 e dá outras providências.
Data: 13/07/2009
Descrição: Lei Nº 3.109/2009
Resumo: Dispõe sobre vencimento e desconto do IPTU, Taxas de Serviço Urbanos, vencimento e desconto do ISSQN, Taxa de Fiscalização de Funcionamento, Licença de Funcionamento em Horário Especial e Ocupação de Solo Público, para o exercício de 2009
Data: 13/07/2009
Descrição: Lei Nº 3.108/2009
Resumo: Declara de utilidade Pública Municipal a Escola de Samba Estrela Dourada B.A.C.C
Data: 13/07/2009
Descrição: Lei Nº 3.107/2009
Resumo: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Moradores do Bairro Guatapará
Data: 13/07/2009
Descrição: Lei Nº 3.106/2009
Resumo: Denomina de << Vereadora Professora Maria de Lourdes Costa Rocha>> o edifício da Câmara Municipal de Muzambinho
Data: 07/07/2009
Descrição: Lei Nº 3.105/2009
Resumo: Altera dispositivo da Lei 2.054, de 14 de agosto de 1995, que trata do Conselho de Alimentação Escolar.
Data: 04/06/2009
