Descrição: Lei Nº 3.164/2010
Resumo: Dispõe sobre vencimento e desconto do IPTU, Taxa de Serviços Urbanos, vencimento e desconto de ISSQN, Taxa de Fiscalização em Horário Especial e Ocupação de Solo Público, para Exercício 2010.
Data: 16/06/2010
Descrição: Lei Nº 3.163/2010
Resumo: Transforma o povoado de Bela Vista da Aparecida (Patrimônio) em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS e dá outras providências.
Data: 11/06/2010
Descrição: Lei Nº 3.162/2010
Resumo: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa Lar Muzambinho.
Data: 07/06/2010
Descrição: Lei Nº 3.161/2010
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais suplementares ao orçamento de 2010 e dá outras providências.
Data: 07/06/2010
Descrição: Lei Nº 3.160/2010
Resumo: Declara de utilidade pública municipal o Conselho de Desenvolvimento do bairro Cachoeira do Pinhal.
Data: 11/05/2010
Descrição: Lei Nº 3.159/2010
Resumo: Dispõe sobre a revisão geral anual e fixa o piso salarial do funcionalismo público municipal.
Data: 07/05/2010
Descrição: Lei Nº 3.158/2010
Resumo: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Bairros Soledade e São Matheus.
Data: 29/04/2010
Descrição: Lei Nº 3.157/2010
Resumo: Dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado "organofosforado carbamato" conhecido por "chumbinho" em casas de produtores agrículas, farmácias, supermercados, mercearias e similares, no município de Muszambinho, e dá outras providências.
Data: 29/04/2010
Descrição: Lei Nº 3.156/2010
Resumo: Dispõe sobre a proibição de utilização e apresentação de qualquer espécie de animal em espetáculos circenses ou similares em todos território municipal.
Data: 29/04/2010
Descrição: Lei Nº 3.155/2010
Resumo: Autoriza a redução de contribuição de melhoria de beneficiados com lotes e imóveis construídos no Jardim dos Imigrantes e dá outras providências.
Data: 29/04/2010
Descrição: Lei Nº 3.154/2010
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2010 e dá outras providências.
Data: 28/04/2010
Descrição: Lei Nº 3.153/2010
Resumo: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2010 e dá outras providências.
Data: 28/04/2010
Descrição: Lei Nº 3.152/2010
Resumo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Data: 07/04/2010
Descrição: Lei Nº 3.151/2010
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais suplementares ao orçamento de 2010 e dá outras providências.
Data: 07/04/2010
Descrição: Lei Nº 3.150/2010
Resumo: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 22/03/2010
Descrição: Lei Nº 3.149/2010
Resumo: Dispõe sobre revogação da Lei º 2.768/2002
Data: 12/03/2010
Descrição: Lei Nº 3.148/2010
Resumo: Cria conselho da cidade de Muzambinho-MG e dá outras providências.
Data: 12/03/2010
Descrição: Lei Nº 3.147/2010
Resumo: Cria o programa de incentivo à instalação e à ampliação de empresas no município de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 12/03/2010
Descrição: Lei Nº 3.146/2010
Resumo: Cria Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Data: 12/03/2010
Descrição: Lei Nº 3.145/2010
Resumo: Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE - de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 05/03/2010
