Descrição: PDL - 1-2026
Resumo: Dispõe sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal de Muzambinho, relativas ao exercício de 2024, sob a responsabilidade do Prefeito Paulo Sérgio Magalhães.
Data: 11/02/2026
Descrição: PR 2/2026
Resumo: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsí-dios dos vereadores, e dá outras providên-cias.
Data: 30/01/2026
Descrição: PR 1/2026 - promulgação
Resumo: “Dispõe sobre revisão/alteração da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Muzambinho, e dá outras providências”.
Data: 30/01/2026
Descrição: Projeto de Lei 4.283/2026
Resumo: “Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Muzambinho/MG, para o ano de 2026, e dá outras providências”.
Data: 21/01/2026
Descrição: Projeto de Lei Complementar 124/2026
Resumo: Dispõe sobre a criação de cargo e subseção que especifica na Lei Complementar Municipal nº 40, de 25 de janeiro de 2017, altera seu anexo I, e dá outras providências.
Data: 09/01/2026
Descrição: Projeto de Lei 4.280-2025
Resumo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação parcial e descaracterização de área verde de domínio público, sua permuta por imóvel particular e a afetação deste como área verde, e dá outras providências”.
Data: 10/11/2025
Descrição: Projeto de Decreto Legislativo 4-2025
Resumo: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária às personalidades que menciona.
Data: 03/11/2025
Descrição: Projeto de Lei 4.279-2025
Resumo: Dispõe sobre autorização ao Município de Muzambinho conceder Gratificação por Componente de Qualidade a servidores municipais lotados nas unidades de Atenção Primária à Saúde (APS), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024, e dá outras providências
Data: 10/10/2025
Descrição: Projeto de Lei 4.278-2025
Resumo: Dispõe sobre regulamentação específica para concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições para o exercício de 2026 a teor do artigo 26 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
Data: 10/10/2025
Descrição: PL 4.278-2025
Resumo: Dispõe sobre regulamentação específica para concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições para o exercício de 2026 a teor do artigo 26 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
Data: 10/10/2025
Descrição: Projeto de Lei Complementar 122-2025
Resumo: Dispõe sobre a criação de cargo e a extinção de vaga no âmbito da Lei Complementar 29, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, normas de enquadramento
Data: 07/10/2025
Descrição: Projeto de Lei Complementar 121-2025
Resumo: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Ambiental na estrutura administrativa do Município de Muzambinho, altera a Lei Complementar 40 de 25 de janeiro de 2017, e dá outras providências
Data: 07/10/2025
Descrição: PL 4.276/2025
Resumo: PL 4.276/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administração pública”.
Data: 30/09/2025
Descrição: PL 4.275/2025
Resumo: PL 4.275/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Muzambinho/MG, para o exercício de 2026”.
Data: 30/09/2025
Descrição: PL 4.274/2025
Resumo: PL 4.274/2025, que “Altera Lei Municipal nº 3.780, de 23 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026”.
Data: 30/09/2025
Descrição: Projeto de Lei 4.273-2025
Resumo: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento Geral do Município de Muzambinho de 2025, e dá outras providências”.
Data: 11/09/2025
Descrição: Projeto de Lei 4.272/2025
Resumo: “Autoriza a desapropriação de imóvel rural para fins de utilidade pública, e dá outras providências”.
Data: 03/09/2025
Descrição: Projeto de Lei 4.268/2025
Resumo: PL 4.268/2025, que “Dispõe sobre denominação de Órgão Público do Município de Muzambinho”.
Data: 15/08/2025
Descrição: Projeto de Lei 4.266-2025
Resumo: PL 4.266/2025, que “Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 3.660, de 7 de novembro de 2022”.
Data: 12/08/2025
Descrição: PROJETO DE LEI N° 4.264/2025
Resumo: Projeto de Lei N° 4.264/2025 Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas, às segundas-feiras do mês, e dá outras providências.
Data: 11/08/2025
