Descrição: LEI N.º 3324/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO E DESCONTO DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, VENCIMENTO E DESCONTO DE ISSQN, TAXAS DE FISCALIZAÇÃO EM HORÁRIO ESPECIAL E OCUPAÇÃO DE SOLO PÚBLICO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Data: 01/07/2013
Descrição: LEI N.º 3323/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.033, DE 07 DE ABRIL DE 1995, QUE TRATA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO DE INSTRUMENTOS MUSICIAS PARA FORMAÇÃO DE FANFARRA À ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SALATIEL DE ALMEIDA.
Data: 01/07/2013
Descrição: LEI N.º 3322/2013
Resumo: REGULAMENTA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/07/2013
Descrição: LEI N.º 3321/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/07/2013
Descrição: LEI N.º 3320/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO VIRTUAL DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/07/2013
Descrição: LEI N.º 3319/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 PARA CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/07/2013
Descrição: LEI N.º 3318/2013
Resumo: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.063, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/06/2013
Descrição: LEI N.º 3317/2013
Resumo: REGULAMENTA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/05/2013
Descrição: LEI N.º 3316/2013
Resumo: CONCEDE REAJUSTE E AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/05/2013
Descrição: LEI N.º 3315/2013
Resumo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Data: 24/05/2013
Descrição: LEI N.º 3314/2013
Resumo: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MUZAMBINHO (CMAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/05/2013
Descrição: LEI N.º 3313/2013
Resumo: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/05/2013
Descrição: LEI N.º 3312/2013
Resumo: REGULAMENTA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/05/2013
Descrição: LEI N.º 3311/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/05/2013
Descrição: LEI N.º 3310/2013
Resumo: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.177, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/04/2013
Descrição: LEI N.º 3309/2013
Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.910, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE TRATA DO PROERC.
Data: 18/04/2013
Descrição: LEI N.º 3308/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/04/2013
Descrição: LEI N.º 3307/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CACHOEIRA DO CAMBUÍ.
Data: 05/04/2013
Descrição: LEI N.º 3306/2013
Resumo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Data: 10/01/2013
Descrição: LEI N.º 3305/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES CORRENTES PARA AS ENTIDADES MENCIONADAS, PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/01/2013
