Descrição: LEI N.º 3444/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE ESPECIFICA.
Data: 21/06/2016
Descrição: LEI N.º 3443/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MUZAMBINHO-CONSEP.
Data: 19/05/2016
Descrição: LEI N.º 3442/2016
Resumo: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.449, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE PACIENTES, PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/05/2016
Descrição: LEI N.º 3441/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/04/2016
Descrição: LEI N.º 3440/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL DE CARÁTER HISTÓRICO, FOLCLÓRICO, RELIGIOSO, CERIMONIALÍSTICO, ESPORTIVO ARTÍSTICO, LITERÁRIO E CULTURAL DA CIDADE DE MUZAMBINHO, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO FEDERAL Nº 3551, DE 04 DE AGOSTO DE 2000.
Data: 29/04/2016
Descrição: LEI N.º 3439/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/04/2016
Descrição: LEI N.º 3438/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE ESPECIFICA.
Data: 01/04/2016
Descrição: LEI N.º 3437/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/03/2016
Descrição: LEI N.º 3436/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/02/2016
Descrição: LEI N.º 3435/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VISANDO AO ATENDIMENTO DO PLANO DE CONTROLE DO AEDES AEGYPTI, NOS TERMOS DO ART.37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
Data: 02/02/2016
Descrição: LEI N.º 3434/2016
Resumo: ALTERA A LEI Nº 3.429, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES CORRENTES PARA AS ENTIDADES MENCIONADAS, PARA O ANO DE 2016, E DÁ OURTAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/01/2016
Descrição: LEI N.º 3433/2016
Resumo: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MUZAMBINHO, PARA O ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/01/2016
Descrição: LEI N.º 3432/2015
Resumo: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 23/12/2015
Descrição: LEI N.º 3431/2015
Resumo: INSTITUI NO MUNICIPIO A TEMATICA DO EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOCAO DA CULTURA EMPREENDEDORA.
Data: 23/12/2015
Descrição: LEI N.º 3430/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 17/12/2015
Descrição: LEI N.º 3429/2015
Resumo: DISPOE SOBRE SUBVENCOES SOCIAIS E CONTRIBUICOES CORRENTES PARA AS ENTIDADES MENCIONADAS, PARA O ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 17/12/2015
Descrição: LEI N.º 3428/2015
Resumo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Data: 17/12/2015
Descrição: LEI N.º 3427/2015
Resumo: ALTERA A LEI N° 3.392, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “DISPOE SOBRE SUBVENCOES SOCIAIS E CONTRIBUICOES CORRENTES PARA AS ENTIDADES MENCIONADAS, PARA O ANO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Data: 10/12/2015
Descrição: LEI N.º 3426/2015
Resumo: CRIA NOVO PLANO DE EQUACIONAMENTO E FINANCIAMENTO DO PASSIVO- PREVIDENCIARIO E COBERTURA DO DEFICIT TECNICO ATUARIAL DO __ IPREM, _ INSTITUI ALIQUOTAS SUPLEMENTARES ESCALONADAS DE ACORDO COM O CALCULO ATUARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 10/12/2015
Descrição: LEI N.º 3425/2015
Resumo: AUTORIZA O MUNICIPIO DE MUZAMBINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A — BDMG/CIDADES, OPERACOES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 24/11/2015
