Descrição: LEI N.º 3484/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O CISLAGOS JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/11/2017
Descrição: LEI N.º 3483/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2017 PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/11/2017
Descrição: LEI N.º 3482/2017
Resumo: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/10/2017
Descrição: LEI N.º 3481/2017
Resumo: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/10/2017
Descrição: LEI N.º 3480/2017
Resumo: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/09/2017
Descrição: LEI N.º 3479/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PESCA ESPORTIVA NO PARQUE MUNICIPAL CAROLINA PEREIRA ANDERSON BERNARDES DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/09/2017
Descrição: LEI N.º 3478/2017
Resumo: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.658, DE 26 DE JUNHO DE 2001.
Data: 01/09/2017
Descrição: LEI N.º 3477/2017
Resumo: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO CISLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/09/2017
Descrição: LEI N.º 3476/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A FAM - FRENTE DE APOIO AO MENOR JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/09/2017
Descrição: LEI N.º 3475/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A APAE - ASS. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/09/2017
Descrição: LEI N.º 3474/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/06/2017
Descrição: LEI N.º 3473/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO E DESCONTO DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, E VENCIMENTO DO ISSQN, TAXAS DE FISCALIZAÇÃO EM HORÁRIO ESPECIAL E OCUPAÇÃO DE SOLO PÚBLICO, PARA O ANO DE 2017.
Data: 29/06/2017
Descrição: LEI N.º 3472/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/06/2017
Descrição: LEI N.º 3471/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/06/2017
Descrição: LEI N.º 3470/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/06/2017
Descrição: LEI N.º 3469/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/06/2017
Descrição: LEI N.º 3468/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.463, DE 23 DE MAIO DE 2017, NA QUAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/05/2017
Descrição: LEI N.º 3467/2017
Resumo: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VIRUS.
Data: 29/05/2017
Descrição: LEI N.º 3466/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LAGO DE FURNAS - ALAGO.
Data: 29/05/2017
Descrição: LEI N.º 3465/2017
Resumo: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data: 29/05/2017
