Descrição: LEI N.º 3464/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/05/2017
Descrição: LEI N.º 3463/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/05/2017
Descrição: LEI N.º 3462/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/04/2017
Descrição: LEI N.º 3461/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS "CITRONELA" E "CROTALÁRIA", COMO MEDIDA NATURAL DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/04/2017
Descrição: LEI N.º 3460/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "GAROTOS PARA A PAZ" DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE CIDADANIA E RESPEITO JUNTO ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO.
Data: 25/04/2017
Descrição: LEI N.º 3459/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/04/2017
Descrição: LEI N.º 3458/2017
Resumo: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MUZAMBINHO, PARA O ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/02/2017
Descrição: LEI N.º 3457/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VISANDO AO ATENDIMENTO DO PLANO DE CONTROLE DO AEDES AEGYPTI, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/02/2017
Descrição: LEI N.º 3456/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/02/2017
Descrição: LEI N.º 3455/2016
Resumo: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, PARA PROLONGAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2016
Descrição: LEI N.º 3454/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES CORRENTES PARA AS ENTIDADES MENCIONADAS, PARA O ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2016
Descrição: LEI N.º 3453/2016
Resumo: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.348, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017".
Data: 28/12/2016
Descrição: LEI N.º 3452/2016
Resumo: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.447, DE 07 DE JULHO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 28/12/2016
Descrição: LEI N.º 3451/2016
Resumo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Data: 28/12/2016
Descrição: LEI N.º 3450/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/10/2016
Descrição: LEI N.º 3449/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/08/2016
Descrição: LEI N.º 3448/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DE SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/08/2016
Descrição: LEI N.º 3447/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/07/2016
Descrição: LEI N.º 3446/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/06/2016
Descrição: LEI N.º 3445/2016
Resumo: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO E DESCONTO DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, E VENCIMENTO DO ISSQN, TAXAS DE FISCALIZAÇÃO EM HORÁRIO ESPECIAL E OCUPAÇÃO DO SOLO PÚBLICO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Data: 22/06/2016
