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Legislação Municipal

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Portarias — 338 lei(s)

  • Descrição: Portaria 14/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE EXONERAÇÃO QUE ESPECIFICA.
    Data: 08/06/2015

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  • Descrição: Portaria 13/2015
    Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015.
    Data: 03/06/2015

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  • Descrição: Portaria 12/2015
    Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2015.
    Data: 14/04/2015

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  • Descrição: Portaria 11/2015
    Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015, A PARTIR DAS 12 HORAS.
    Data: 30/03/2015

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  • Descrição: Portaria nº 10/2015
    Resumo: portaria nº 10 de 30 de março de 2015, decreta ponto facultativo no dia 02 de abril de 2015, a partir das 12 horas.
    Data: 30/03/2015

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  • Descrição: Portaria 10/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 18/03/2015

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  • Descrição: Portaria nº 09/2015
    Resumo: Portaria nº 09, de 16 de março de 2015, decreta ponto facultativo no dia 20 de março de 2015.
    Data: 16/03/2015

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  • Descrição: Portaria 9/2015
    Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2015.
    Data: 16/03/2015

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  • Descrição: Portaria 8/2015
    Resumo: NOMEIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 13/03/2015

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  • Descrição: Portaria 7/2015
    Resumo: DECLARA LUTO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
    Data: 24/02/2015

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  • Descrição: Portaria 6/2015
    Resumo: DESIGNA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 19/02/2015

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  • Descrição: Portaria nº 05/2015
    Resumo: Portaria nº 05 de Fevereiro de 2015, decreta recesso de carnaval e dá outras providências.
    Data: 06/02/2015

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  • Descrição: Portaria 5/2015
    Resumo: DECRETA RECESSO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/02/2015

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  • Descrição: Portaria 4/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/02/2015

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  • Descrição: Portaria 3/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 12/01/2015

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  • Descrição: Portaria 2/2015
    Resumo: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO POR LIVRE NOMEAÇÃO COMO ESPECIFICA.
    Data: 06/01/2015

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  • Descrição: Portaria 1/2015
    Resumo: DESIGNA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 06/01/2015

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  • Descrição: Portaria 20/2014
    Resumo: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE VALQUÍRIA MARIA DE OLIVEIRA DO CARGO DE ASSESSORA NÍVEL CC-VI.
    Data: 29/12/2014

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  • Descrição: Portaria 19/2014
    Resumo: DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 08/12/2014

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  • Descrição: Portaria nº 18/2014
    Resumo: Portaria º 18, de 24 de novembro de 2014, decreta expediente reduzido no dia que especifica e dá outras providências.
    Data: 24/11/2014

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