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Legislação Municipal

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Portarias — 338 lei(s)

  • Descrição: Portaria 19/2017
    Resumo: DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 23/11/2017

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  • Descrição: Portaria 18/2017
    Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017, A PARTIR DAS 12 HORAS.
    Data: 23/11/2017

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  • Descrição: Portaria nº 17/2017
    Resumo: Portaria nº 17, de 10 de Novembro de 2017, decreta luto oficial e dá outras providências.
    Data: 10/11/2017

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  • Descrição: Portaria 17/2017
    Resumo: DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 10/11/2017

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  • Descrição: Portaria nº 16/2017
    Resumo: Portaria nº 16, de 31 de Outubro de 2017, decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Muzambinho, no dia 3 de Novembro de 2017.
    Data: 31/10/2017

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  • Descrição: Portaria 16/2017
    Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017.
    Data: 31/10/2017

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  • Descrição: Portaria 15/2017
    Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017.
    Data: 10/10/2017

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  • Descrição: Portaria nº 14/2017
    Resumo: Portaria nº 14, de 18 de Setembro de 2017, designa servidor em substituição que menciona e dá outras providências.
    Data: 18/09/2017

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  • Descrição: Portaria 14/2017
    Resumo: DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 18/09/2017

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  • Descrição: Portaria nº 13/2017
    Resumo: Portaria nº 13, de 05 de Setembro de 2017, decreta ponto facultativo no dia 08 de Setembro de 2017.
    Data: 05/09/2017

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  • Descrição: Portaria 13/2017
    Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017
    Data: 05/09/2017

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  • Descrição: Portaria nº 12/2017
    Resumo: Portaria nº 12, de 12 de Junho de 2017, decreta ponto facultativo na câmara Municipal de Muzambinho, no dia 16 de Junho de 2017.
    Data: 12/06/2017

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  • Descrição: Portaria 12/2017
    Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017.
    Data: 12/06/2017

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  • Descrição: Portaria nº 11/2017
    Resumo: Portaria nº 11, de 28 de Abril de 2017, decreta recesso na Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências.
    Data: 28/04/2017

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  • Descrição: Portaria 11/2017
    Resumo: DECRETA RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 28/04/2017

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  • Descrição: Portaria 10/2017
    Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2017, A PARTIR DAS 12 HORAS.
    Data: 19/04/2017

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  • Descrição: Portaria nº 09/2017
    Resumo: Portaria nº 09, de 10 de Abril de 2017, decreta ponto facultativo no dia 13 de Abril de 2017.
    Data: 10/04/2017

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  • Descrição: Portaria 9/2017
    Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017.
    Data: 10/04/2017

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  • Descrição: Portaria 8/2017
    Resumo: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA DATA DE HOMENAGENS ÀS MULHERES TRABALHADORAS E DA ENTREGA DA COMENDA JOSÉ OTAVIANO SALES, DO MÊS DE MARÇO PARA O MÊS DE ABRIL DE 2017.
    Data: 17/03/2017

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  • Descrição: Portaria nº 08/2017
    Resumo: Portaria nº 08, de 17 de Março de 2017, dispõe sobre a transferência da data de homenagens às mulheres trabalhadoras e da entrega da comenda José Otaviano Sales, do mês de Março para o mês de Abril de 2017.
    Data: 07/03/2017

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