Descrição: Lei Nº 3.004/2007
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2008 e dá outras providências.
Data: 26/06/2007
Descrição: Lei Nº 3.003/2007
Resumo: Dispõe sobre o reajuste de vencimento para os servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Data: 22/05/2007
Descrição: Lei Nº 3.002/2007
Resumo: Dispõe sobre desconto no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos de 2007 e dá outras providências.
Data: 07/05/2007
Descrição: Lei Nº 3.001/2007
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Barra Bonita e dá outras providências.
Data: 23/04/2007
Descrição: Lei Nº 3.000/2007
Resumo: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Conselho Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências
Data: 23/04/2007
Descrição: Lei Nº 2.999/2007
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para o Serviço de Obras Sociais de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 23/04/2007
Descrição: Lei Nº 2.998/2007
Resumo: Dispõe sobre autorização para firmar convênio entre o Município de Muzambinho e clinicas especializadas na reabilitação de dependentes químicos e dá outras providências.
Data: 23/04/2007
Descrição: Lei Nº 2.997/2007
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial para reabilitação de dependentes químicos e dá outras providências.
Data: 23/04/2007
Descrição: Lei Nº 2.996/2007
Resumo: Dispõe sobre a inclusão de Programa e Ação no PPA 2006/2009 e dá outras providências.
Data: 23/04/2007
Descrição: Lei Nº 2.995/2007
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para o Centro Comunitário do Brejo Alegre e dá outras providências.
Data: 23/04/2007
Descrição: Lei Nº 2.994/2007
Resumo: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bairro Ribeirãozinho.
Data: 23/04/2007
Descrição: Lei Nº 2.993/2007
Resumo: Referenda convênio celebrado entre o Município de Muzambinho e a Campanha de Habitação do Estado de Minas Gerais. COHAB-MG, concedendo á mesma Conpanhia isenção tributária e dá outras providências
Data: 21/03/2007
Descrição: Lei Nº 2.992/2007
Resumo: Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município a Companhia de Habitação de Minas Gerais - COHAB/MG - e/ou a famílias de baixa renda do Município, na forma e condições que especifica.
Data: 21/03/2007
Descrição: Lei Nº 2.964/2006
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2007 e dá outras providências.
Data: 29/06/2006
Descrição: Lei Nº 2.963/2006
Resumo: Dispõe sobre os reajustes dos subsídios do Presidentes e Vereadores da Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 29/06/2006
Descrição: Lei Nº 2.962/2006
Resumo: Dispõe sobre os reajustes dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Munícipio de Muzambinho e da outras providências.
Data: 29/06/2006
Descrição: Lei Nº 2.961/2006
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal e reduzir área verde do loteamento que menciona.
Data: 29/06/2006
Descrição: Lei Nº 2.960/2006
Resumo: Dispõe sobre desconto no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos de 2006 e dá outras providências.
Data: 29/06/2006
Descrição: Lei Nº 2.959/2006
Resumo: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2.920, de 12 dezembro de 2005.
Data: 13/06/2006
Descrição: Lei Nº 2.958/2006
Resumo: Reestrutura o Procon de Muzambinho, cria cargos, regulamenta o Serviço de Fiscalização do Procon, revoga em seu inteiro teor a Lei nº 2.674 de 14 de setembro de 2001, dá nova redação à Lei nº 1.966 de 11 de julho de 1994 e dá outras providências.
Data: 05/06/2006
