Descrição: Resolução 3/2022
Resumo: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para emutir parecer sobre propostas de emendas à Lei Orgânica do Muncípio.
Data: 31/10/2022
Descrição: Resolução 2/2022
Resumo: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Muzambinho
Data: 03/08/2022
Descrição: Resolução 1/2022
Resumo: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios dos vereadores e dá outras providências.
Data: 13/01/2022
Descrição: Resolução 6/2021
Resumo: Dispõe sobre autorização de devolução de valor parcial de saldo de duodécimos.
Data: 10/12/2021
Descrição: Resolução 5/2021
Resumo: Dispõe sobre autorização de devolução de valor de saldo do duodécimo, relativo a cancelamento de nota de empenho de restos a pagar não processados.
Data: 10/12/2021
Descrição: Resolução 04/2021
Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da casa, a devolver valor parcial de saldo de duodécimos.
Data: 27/04/2021
Descrição: Resolução 03/2021
Resumo: Autorização da casa para firmar convênio com a Sicredi
Data: 16/03/2021
Descrição: Resolução 02/2021
Resumo: Revisão geral anual da remuneração dos servidores da casa e dá providências
Data: 25/01/2021
Descrição: Resolução 01/2021
Resumo: Revisão geral anual dos subsidios dos vereadores e dá outras providências
Data: 25/01/2021
Descrição: Resolução nº 2/2020
Resumo: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 17/03/2020
Descrição: Resolução nº 1/2020
Resumo: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Data: 17/03/2020
Descrição: Resolução nº 8/2019
Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver parte do saldo de duodécimos relativo a cancelamentos de nota de empenho de restos a pagar não processados
Data: 17/12/2019
Descrição: Resolução nº 7/2019
Resumo: Altera os anexos da Resolução nº 6/2019, que dispõe sobre consolidação, atualização e alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Muzambinho.
Data: 17/12/2019
Descrição: Resolução nº 6/2019
Resumo: Dispõe sobre consolidação, atualização e alteração da estrutura administrativa, originalmente ordenada pela Resolução nº 009, de 23 de fevereiro de 1993, que: “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Muzambinho, seu quadro de pessoal, independência financeira e dá outras providências.”
Data: 10/12/2019
Descrição: Resolução nº 5/2019
Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver parte do saldo de duodécimos recebidos mensalmente, ao Poder Executivo e dá outras providências.
Data: 05/11/2019
Descrição: Resolução nº 4/2019
Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver parte do saldo de duodécimos recebidos mensalmente, ao Poder Executivo e dá outras providências.
Data: 30/10/2019
Descrição: Resolução Nº 003/2019
Resumo: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver parte do saldo de duodécimos recebidos mensalmente, ao Poder Executivo e dá outras providências.
Data: 21/05/2019
Descrição: Resolução Nº 002/2019
Resumo: Dispões sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 25/02/2019
Descrição: Resolução Nº 001/2019
Resumo: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Data: 25/02/2019
Descrição: Resolução nº 9/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER NA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2017, QUE VISA ACRESCENTAR O ARTIGO 129-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG.
Data: 19/12/2017
