Descrição: LEI N.º 3224/2011
Resumo: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM ENTREGA DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA, E "MOTOBOYS", COM O USO DE MOTOCICLETA E MOTONETA - MOTO-FRETE, DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULAÇÃO DESTE SERVIÇO.
Data: 03/05/2011
Descrição: LEI N.º 3223/2011
Resumo: DECRETA O DIA DE SANTA CRUZ, 3 DE MAIO, COMO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL PARA MORADORES DA REGIÃO DA BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/05/2011
Descrição: LEI N.º 3222/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/05/2011
Descrição: LEI N.º 3221/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/05/2011
Descrição: LEI N.º 3220/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/04/2011
Descrição: LEI N.º 3219/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO - SB XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/04/2011
Descrição: LEI N.º 3218/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/04/2011
Descrição: LEI N.º 3217/2011
Resumo: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA ANDREZZA DE MATOS BRAGA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/04/2011
Descrição: LEI N.º 3216/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/04/2011
Descrição: LEI N.º 3215/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO.
Data: 07/04/2011
Descrição: LEI N.º 3214/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO.
Data: 07/04/2011
Descrição: LEI N.º 3213/2011
Resumo: CONCEDE REAJUSTE E AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO.
Data: 25/03/2011
Descrição: LEI N.º 3212/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/03/2011
Descrição: LEI N.º 3211/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/03/2011
Descrição: LEI N.º 3210/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/02/2011
Descrição: LEI N.º 3209/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/02/2011
Descrição: LEI N.º 3208/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2011.
Data: 18/02/2011
Descrição: LEI N.º 3207/2011
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/02/2011
Descrição: Lei Nº 3.206/2010
Resumo: Cria o fundo municipal de preservação do patrimônio cultural de Muzambinho e dá outra providências.
Data: 27/12/2010
Descrição: Lei Nº 3.205/2010
Resumo: Dispõe sobre inclusão de anexo I na Lei Nº 3.192, de 7 de dezembro de 2010.
Data: 27/12/2010
