Descrição: LEI N.º 3304/2013
Resumo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/01/2013
Descrição: LEI N.º 3303/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.263, DE 6 DE JANEIRO DE 2012, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO.
Data: 26/12/2012
Descrição: LEI N.º 3302/2012
Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
Data: 20/12/2012
Descrição: LEI N.º 3301/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/11/2012
Descrição: LEI N.º 3300/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/10/2012
Descrição: LEI N.º 3299/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES QUE ESPECIFICA.
Data: 03/10/2012
Descrição: LEI N.º 3298/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES QUE ESPECIFICA.
Data: 03/10/2012
Descrição: LEI N.º 3297/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES QUE ESPECIFICA.
Data: 03/10/2012
Descrição: LEI N.º 3296/2012
Resumo: CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MUZAMBINHO, A MARCHA DOS CONDORES, HINO OFICIAL DO COLÉGIO ESTADUAL DE MUZAMBINHO, COM LETRA DE JOAQUIM GIRALDI E MÚSICA DE DIRCE AGOSTINHO GASPAR.
Data: 03/10/2012
Descrição: LEI N.º 3295/2012
Resumo: CONSIDERA A MÚSICA TERRA NATAL DE PIOLI NETTO E LADISLAU CESARINO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MUZAMBINHO.
Data: 03/10/2012
Descrição: LEI N.º 3294/2012
Resumo: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PASCHOAL PETRECCA NETO A ESCOLA DO POVOADO DO MOÇAMBO.
Data: 03/10/2012
Descrição: LEI N.º 3293/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES QUE ESPECIFICA.
Data: 03/09/2012
Descrição: LEI N.º 3292/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE ESPECIFICA NO BREJO ALEGRE.
Data: 09/07/2012
Descrição: LEI N.º 3291/2012
Resumo: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO PARA PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO PÚBLICO E AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/07/2012
Descrição: LEI N.º 3290/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO E DESCONTO DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, VENCIMENTO E DESCONTO DE ISSQN, TAXAS DE FISCALIZAÇÃO EM HORÁRIO ESPECIAL E OCUPAÇÃO DE SOLO PÚBLICO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Data: 09/07/2012
Descrição: LEI N.º 3289/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/05/2012
Descrição: LEI N.º 3288/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/05/2012
Descrição: LEI N.º 3287/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/05/2012
Descrição: LEI N.º 3286/2012
Resumo: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO PARA PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/05/2012
Descrição: LEI N.º 3285/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/05/2012
