Descrição: Lei Complementar Nº 86/2024 de 30 de janeiro 2024
Resumo: Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar nº 36, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe a estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Muzambinho, Estado de Minas Geras e dá outras providências.
Data: 30/01/2024
Descrição: Lei Complementar Nº 85/2024 de 27 de dezembro 2023
Resumo: Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal e Muzambinho, criando cargos de provimento efetivo e alterando dispositivos da Lei Complementar 29, de 21 de março de 2012, que dispõe sobrea reestruturação do quadro de pessoal e normas de enquadramento.
Data: 27/12/2023
Descrição: Lei Complementar Nº 84/2023 de 27 de dezembro 2023
Resumo: Dispõe sobre a criação de cargo e subseção que especifica na Lei Complementar Municipal 40, de 25 de janeiro de 2012, alterar seu anexo I, e dá outras providências.
Data: 27/12/2023
Descrição: Lei Complementar Nº 83/2023 de 22 de dezembro 2023
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 29, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal normas de enquadramento.
Data: 22/12/2023
Descrição: Lei Complementar Nº 82/2023 de 18 de dezembro 2023
Resumo: Dispõe sobre a extinção de vagas e alteração dos anexos I e II da Lei Complementar nº 29, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal normas de enquadramento e dá outras providências.
Data: 18/12/2023
Descrição: Lei Complementar Nº 81/2023 de 21 de novembro 2023
Resumo: Dispõe sobre a extinção e criação de cargo e subseção que especifica na Lei Complementar Municipal nº 40, de 25 de janeiro de 2017, altera sei anexo I, e dá outras providências.
Data: 21/11/2023
Descrição: Lei Complementar Nº 80/2023 de 29 de junho 2023
Resumo: Dispõe sobre acréscimo de dispositivos na Lei Complementar nº 2/1994(Código de Posturas), quanto a permanência e recolhimento de animais de médio e grande porte soltos em vias e logradouros públicos do município de Muzambinho.
Data: 29/06/2023
Descrição: Lei Complementar Nº 79/2023 de 1 de junho 2023
Resumo: Da nova redação ao artigo 233 da Lei Complementar nº 4, de 23 de dezembro de 1994 (Código Tributário do Município de Muzambinho).
Data: 01/06/2023
Descrição: Lei Complementar Nº 78/2023 de 14 de fevereiro 2023
Resumo: Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar nº 29, de 21 outubro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, normas de enquadramento.
Data: 14/02/2023
Descrição: Lei Complementar Nº 76/2022 de 20 de setembro de 2022
Resumo: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2, de 17 de maio de 1994(Código de Posturas).
Data: 20/09/2022
Descrição: Lei Complementar Nº 75/2022 de 12 de setembro de 2022
Resumo: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 12/09/2022
Descrição: Lei Complementar Nº 74/2022 de 01 de setembro de 2022
Resumo: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 40, de 25 de janeiro de 2017.
Data: 01/09/2022
Descrição: Lei Complementar Nº 73/2022 de 24 de agosto de 2022
Resumo: Dispões sobre a fixação do piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de combates a endemias do municípios de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 24/08/2022
Descrição: Lei Complementar Nº 72/2022 de 24 de agosto de 2022
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 36, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais.
Data: 24/08/2022
Descrição: Lei Complementar Nº 71/2022 de 01 de abril de 2022
Resumo: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e subsenções que especifica na Lei Complementar 40, de 25 de janeiro de 2017, altera seu anexo I, e dá outras providências.
Data: 01/04/2022
Descrição: Lei Complementar Nº 70/2022 de 01 de abril de 2022
Resumo: Dispõe sobre alteração de desipositivos da Lei Complementar nº 26/2011, que "Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público do Muncípio de Muzambinho", e dá outras providências.
Data: 01/04/2022
Descrição: Lei Complementar Nº 69/2022 de 29 de março de 2022
Resumo: Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei Complementar nº 29, de 21 de outubro de 2012, que duspõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, normas e enquadramento, alterada pela Lei Complementar nº 65, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Data: 29/03/2022
Descrição: Lei Complementar Nº 68/2022 de 18 de março de 2022
Resumo: Dispõe sobre o parcalamento de solo rural para fins de dormação de sítios de recereio no município de Muzambinho,e dá outras providências.
Data: 18/03/2022
Descrição: Lei Complementar Nº 67/2021 de 29 de dezembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 18, de 23 de junho de 2010, que "Dá nova redação à Lei Complementar nº 16, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e cria o Instituto de Previdência do Município e dá outras providências."
Data: 29/12/2021
Descrição: Lei Complementar Nº 66/2021 de 29 de dezembro de 2021
Resumo: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Muzambinho/MG, fixando limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Data: 29/12/2021
