Descrição: Lei Nº 3.762, de 22 de janeiro de 2025
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2025, e dá outras providências.
Data: 22/01/2025
Descrição: Lei Nº 3.761, de 22 de janeiro de 2025
Resumo: Dispõe sobre revisão/alteração dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Muzambinho/MG, para o ano de 2025, e dá outras providências.
Data: 22/01/2025
Descrição: Lei Nº 3.759, de 19 de dezembro de 2024
Resumo: Autoriza a adesão do Municipio de Muzambinho/MG ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio pardo - CISMARPA, e dá outras providências.
Data: 19/12/2024
Descrição: Lei Nº 3.757, de 19 de dezembro de 2024
Resumo: Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Munícipio de Muzambinho/MG para o exercício de 2025
Data: 19/12/2024
Descrição: Lei Nº 3.755, de 4 de dezembro de 2024
Resumo: Dispõe sobre alteração de Anexo da Lei nº 3.736 de 24 de junho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025
Data: 04/12/2024
Descrição: Lei Nº 3.754, de 4 de dezembro de 2024
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.741, de 10 de julho de 2024, que dispõe sobre instituição do Sistema Municipal de Cultura do município de Muzambinho/MG
Data: 04/12/2024
Descrição: Lei Nº 3.753, de 18 de novembro de 2024
Resumo: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal, da Associação dos Artesãos de Muzambinho.
Data: 18/11/2024
Descrição: Lei Nº 3.752, de 18 de outubro de 2024
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2024, e dá outras providências
Data: 18/10/2024
Descrição: Lei Nº 3.750, de 18 de outubro de 2024
Resumo: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Muzambinho - COMSEA, e estabelece os componentes muncipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutrucional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e dá outras providências.
Data: 18/10/2024
Descrição: Lei Nº 3.749, de 25 de setembro de 2024
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral ao Oraçamento Geral do Município para 2024, e dá outras providências.
Data: 25/09/2024
Descrição: Lei Nº 3.748, de 25 de setembro de 2024
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2024, e dá outras providências.
Data: 25/09/2024
Descrição: Lei Nº 3.747, de 25 de setembro de 2024
Resumo: Dispõe sobre o recolhimento, recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do municípios de Muzambinho/MG, e dá outras providências.
Data: 25/09/2024
Descrição: Lei Nº 3.746, de 22 de agosto de 2024
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adcional Especial ao Orçamento Geral do Muncípio de 2024, e dá outras providências.
Data: 22/08/2024
Descrição: Lei Nº 3.745, de 22 de agosto de 2024
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de 2024, e dá outras providências.
Data: 22/08/2024
Descrição: Lei Nº 3.744, de 22 de agosto de 2024
Resumo: Dispõe sobre criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Muzambinho/MG, e dá outras providências.
Data: 22/08/2024
Descrição: Lei Nº 3.742, de 08 de agosto de 2024
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no ano de 2024, e dá outras providências.
Data: 08/08/2024
Descrição: Lei Nº 3.741, de 10 de julho de 2024
Resumo: Dispõe sobre instituição do Sistema Municipal de Cultura do muncipío de Muzambinho/MG, e dá outras providências.
Data: 10/07/2024
Descrição: Lei Nº 3.740, de 2 de julho de 2024
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de 2024, e dá outras providências.
Data: 02/07/2024
Descrição: Lei Nº 3.739, de 2 de julho de 2024
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.146, de 12 de março de 2010, que Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Data: 02/07/2024
Descrição: Lei Nº 3.738, de 2 de julho de 2024
Resumo: Dispõe sobre a concessão da diária e ajuda de custo, de indenização das despesas de viagens, no âmbito da Administração pública direta e autárquica do município de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 02/07/2024
