Descrição: Lei Nº 3.797, de 18 de dezembro de 2025
Resumo: Dispõe sobre autorização para desmembramento de lote que especifica e dá outras providências.
Data: 26/10/2026
Descrição: Lei Nº 3.792, de 13 de outubro de 2025
Resumo: Dispõe sobre autorização de desapropriação de imóvel rural para fins de utilidade pública, e dá outras providências.
Data: 26/10/2026
Descrição: Lei Nº 3.777, de 28 de maio de 2025
Resumo: Dispoe sobre instituição do Programa de Recuperação Fiscal no Municipio de Muzambinho - REFIS 2025.
Data: 26/10/2026
Descrição: Lei Nº 3.775, de 19 de maio de 2025
Resumo: Dispoe sobre ratificação do 3° Termo Aditivo ao Contrato do Consorcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG, e da outras providencias.
Data: 19/05/2026
Descrição: Lei Nº 3.801, de 29 de dezembro de 2025
Resumo: Dispoe sobre a regulamentação especifica para concessao de subvenções sociais, auxilios e contribuições para o exercicio de 2026 a teor do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, e dá outras providências.
Data: 29/12/2025
Descrição: Lei Nº 3.800, de 29 de dezembro de 2025
Resumo: Dispoe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Muzambinho/MG para o exercicio de 2026,
e dá outras providências.
Data: 29/12/2025
Descrição: Lei Nº 3.799, de 29 de dezembro de 2025
Resumo: Dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio para o quadrienio 2026 - 2029, em cumprimento ao disposto no § 1° do artigo 165 da Constituicão Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administraçao p?blica.
Data: 29/12/2025
Descrição: Lei Nº 3.798, de 18 de dezembro de 2025
Resumo: Dispoe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação parcial e descaracterização de área verde de dominio publico, sua permuta por imovel particular e a afetação deste como área verde, e dá outras
providencias.
Data: 18/12/2025
Descrição: Lei Nº 3.796, de 2 de dezembro de 2025
Resumo: Dispoe sobre alteração da Lei n° 3.757, de 19 de dezembro de 2024(LOA), que estima a receita e fixa a despesa do municipio de Muzambinho para o exercicio de 2025.
Data: 02/12/2025
Descrição: Lei Nº 3.795, de 27 de novembro de 2025
Resumo: Dispoe sobre alteração da Lei Municipal n° 3.780, de 23 de junho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orgamentaria para o exercicio
financeiro de 2026.
Data: 27/11/2025
Descrição: Lei Nº 3.794, de 27 de novembro de 2025
Resumo: Dispoe sobre autorização de concessão de Gratificacao por Componente de Qualidade a servidores municipais lotados nas unidades de Atenção Primária à Saúde (APS), nos termos da Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providencias.
Data: 27/11/2025
Descrição: Lei Nº 3.793, de 22 de outubro de 2025
Resumo: Dispoe sobre a Política Publica de Assistencia Social do Municipio de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 22/10/2025
Descrição: Lei Nº 3.791, de 13 de outubro de 2025
Resumo: Dispõe sobre denominação de Órgão Público do Municipio de Muzambinho.
Data: 13/10/2025
Descrição: Lei Nº 3.790, de 13 de outubro de 2025
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 3.660, de 7 de novembro de 2022, que trata do Fundo Municipal de Esportes - FME.
Data: 13/10/2025
Descrição: Lei Nº 3.789, de 3 de outubro de 2025
Resumo: Dispoe sobre desafetacao do dominio público imovel da municipalidade e autoriza sua doação a Associaçao de Bairros Juntos Somos Mais, e da outras providencias.
Data: 03/10/2025
Descrição: Lei Nº 3.788, de 19 de setembro de 2025
Resumo: Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas, às segundas-feiras, e dá outras providências.
Data: 19/09/2025
Descrição: Lei Nº 3.787, de 19 de setembro de 2025
Resumo: Institui, no Municipio de Muzambinho, a "Campanha Agosto Lilas" dedicada à conscientizaçao pelo fim da violencia contra a mulher, e dá outras providencias.
Data: 19/09/2025
Descrição: Lei Nº 3.786, de 17 de setembro de 2025
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orcamento Geral do Municipio de Muzambinho de 2025, e da outras providências.
Data: 17/09/2025
Descrição: Lei Nº 3.785, de 17 de setembro de 2025
Resumo: Dispoes sobre autorização de abertura de Credito Adicional Especial ao Orcamento Geral do Municipio de Muzambinho de 2025, e da outras providencias.
Data: 17/09/2025
Descrição: Lei Nº 3.784, de 15 de setembro de 2025
Resumo: Dispoe sobre a reestruturacao Conselho Municipal de Turismo de Muzambinho - COMTur, e da outras providencias.
Data: 15/09/2025
