Descrição: Lei Nº 3.084/2008
Resumo: Altera a redação do art. 2º e seu inciso I, e da Lei Nº 3.007, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Data: 10/12/2008
Descrição: Lei Nº 3.083/2008
Resumo: Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 19/11/2008
Descrição: Lei Nº 3.082/2008
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de materiais de consumo a FAM - Frente de Apoio ao Menor e dá outras providências.
Data: 12/11/2008
Descrição: Lei Nº 3.081/2008
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para a AMOG - Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Magiana e dá outras providências.
Data: 12/11/2008
Descrição: Lei Nº 3.080/2008
Resumo: Dispõe sobre a autorização para doação de um área de terreno situada no Jardim Itália, para implantação de sede da Associação Protetora de Cães e Gatos, e dá outras providências.
Data: 12/11/2008
Descrição: Lei Nº 3.079/2008
Resumo: Dispõe sobre a instituição de equipe de Transição de Governo e sua composição.
Data: 12/11/2008
Descrição: Lei Nº 3.078/2008
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial para o COPROM - Conselho de Pastores, Presbíteros e Obreiros de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 12/11/2008
Descrição: Lei Nº 3.077/2008
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para a Associação Comunitária do Bairro Macaúbas e dá outras providências.
Data: 06/11/2008
Descrição: Lei Nº 3.076/2008
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especiais suplementar e dá outras providências.
Data: 06/11/2008
Descrição: Lei Nº 3.075/2008
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para a Liga Muzambinhense de Futebol e dá outras providências.
Data: 06/11/2008
Descrição: Lei Nº 3.074/2008
Resumo: Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube dos Doadores de Sangue de Muzambinho.
Data: 06/11/2008
Descrição: Lei Nº 3.073/2008
Resumo: Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Pastores e Presbíteros e Obreiros das Igrejas Evangélicas de Muzambinho.
Data: 06/11/2008
Descrição: Lei Nº 3.072/2008
Resumo: Altera a redação do art.4º da Lei Nº 3.045, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre autorização para firmar convênio de cooperação mútua entre a FAET de Muzambinho e a Prefeitura de Muzambinho.
Data: 06/11/2008
Descrição: Lei Nº 3.071/2008
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especiais suplementar e dá outras providências.
Data: 08/10/2008
Descrição: Lei Nº 3.070/2008
Resumo: Altera a Lei Nº 2.779, de 31 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Muzambinho.
Data: 08/10/2008
Descrição: Lei Nº 3.069/2008
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar, renovar, editar ou convalidar convenio entre a autarquia Estadual - Instituto Estadual de Florestas de Munias Gerais - IEF - e o Município de Muzambinho.
Data: 18/09/2008
Descrição: Lei Nº 3.068/2008
Resumo: Dispõe sobre a autorização para locação de imóvel da Rua Tiradentes nº 710.
Data: 05/09/2008
Descrição: Lei Nº 3.067/2008
Resumo: Dispõe sobre autorização para proceder desconto no pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nas taxas de fiscalização de funcionamento, de licença para o funcionamento de estabelecimentos comerciais do solo públicos e dá outras providências.
Data: 01/09/2008
Descrição: Lei Nº 3.066/2008
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar, renovar, editar ou convidar convênio entre Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e o Município de Muzambinho.
Data: 01/09/2008
Descrição: Lei Nº 3.065/2008
Resumo: Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.
Data: 01/09/2008
