Descrição: LEI N.º 3.504/2018
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA GRATIFICAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DE TERMOS DE COLABORAÇÃO DE FOMENTO A SEREM FIRMADOS COM O MUNICIPIO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 2.274 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/04/2018
Descrição: LEI N.º 3.503/2018
Resumo: Altera a Lei nº 3147/2010, alterando o inciso “c” do art. 4º; altera o §3º do art. 6º; cria o art. 6A e dá outras providências.
Data: 04/04/2018
Descrição: LEI N.º 3.502/2018
Resumo: Dispõe sobre anistia tributária, programa de regularização fiscal, parcelamento e remissão de dívidas e dá outras providências.
Data: 04/04/2018
Descrição: LEI N.º 3.501/2018
Resumo: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA-FAET.
Data: 21/03/2018
Descrição: LEI N.º 3.500/2018
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE ESPECIFICA.
Data: 16/03/2018
Descrição: LEI N.º 3.499/2018
Resumo: AUTORIZA O MUNICIPIO DE MUZAMINHO A RECEBER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SITUADO NA PRAÇA PEDRO DE ALCÂNTARA MAGALHÃES, SOB CESSÃO DE USO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/03/2018
Descrição: LEI N.º 3.498/2018
Resumo: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/02/2018
Descrição: LEI N.º 3.497/2018
Resumo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VISANDO AO ATENDIMENTO DO PLANO DE CONTROLE DO AEDES AEGYPTI, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/02/2018
Descrição: LEI N.º 3.496/2018
Resumo: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MUZAMBINHO, PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/02/2018
Descrição: LEI N.º 3.495/2018
Resumo:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DO PREGOEIRO E DO PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/02/2018
Descrição: LEI Nº 3.493/2018
Resumo:
ESTABELECE O PREENCHIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO DE PESSOAS CARENTES EM NOSSO MUNICÍPIO.
Data: 09/02/2018
Descrição: LEI N.º 3.494/2018
Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI N.º 3.313, DE 16 DE MAIO DE 2013, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 09/02/2018
Descrição: LEI N.º 3.492/2018
Resumo: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES CORRENTES PARA AS ENTIDADES MENCIONADAS, PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/01/2018
Descrição: LEI N.º 3491/2017
Resumo: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021.
Data: 22/12/2017
Descrição: LEI N.º 3490/2017
Resumo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Data: 22/12/2017
Descrição: LEI N.º 3489/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE ESPECIFICA.
Data: 08/12/2017
Descrição: LEI N.º 3488/2017
Resumo: ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PARA PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SEUS DIFERENTES GRAUS DE ACOMETIMENTO, E OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/12/2017
Descrição: LEI N.º 3487/2017
Resumo: DISPÕE SOBRE META EM TRAZER TRANSPARÊNCIA AO MÉTODO UTILIZADO EM MARCAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
Data: 04/12/2017
Descrição: LEI N.º 3486/2017
Resumo: TORNA OBRIGATÓRIA A DELIMITAÇÃO DE ESPAÇOS EM PRAÇA DA AVENIDA DR. AMÉRICO LUZ, QUE SERÁ DENOMINADA DE MÚSICO JOSÉ SALOMÃO, PARA APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS, GRUPOS, BANAS E CONJUNTOS MUSICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/12/2017
Descrição: LEI N.º 3485/2017
Resumo: CONSIDERA A BANDA LÍRICA MAESTRO BENEDITO CESARINO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MUZAMBINHO.
Data: 04/12/2017
