Descrição: Lei nº 3.544/2019
Resumo: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Data: 02/07/2019
Descrição: Lei nº 3.543/2019
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento de 2019 e dá outras providências
Data: 02/07/2019
Descrição: Lei nº 3.542/2019
Resumo: Institui o Dia Municipal do Maçom no Município de Muzambinho/MG e dá outras providências
Data: 27/06/2019
Descrição: Lei nº 5.541/2019
Resumo: Dá nova redação ao §3º e §6º do artigo 101 da Lei nº 1.736, de 1º de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, este acrescido pela Lei nº 2.545 de 9 de novembro de 1999.
Data: 14/06/2019
Descrição: Lei nº 3.540/2019
Resumo: Autoriza concessão de direito real de uso, resolúvel, de uma área de terreno para implantação da sede social e de unidade de ensino da Fundação de Apoio Educacional e Tecnológico - FAET - e dá outras providências.
Data: 08/05/2019
Descrição: Lei nº 3.539/2019
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) - Campus Muzambinho e dá outras providências.
Data: 02/05/2019
Descrição: Lei nº 3.538/2019
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento de 2019 e dá outras providências
Data: 02/05/2019
Descrição: Lei nº 3.537/2019
Resumo: Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores e dá outras providências.
Data: 24/04/2019
Descrição: Lei nº 3.536/2019
Resumo: Proíbe a prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo, inclusive da administração pública direta e indireta, no município de Muzambinho.
Data: 24/04/2019
Descrição: Lei 3.535/2019
Resumo: Autoriza o município a receber, em doação, área de terreno para abertura de rua e dá outras providências
Data: 01/04/2019
Descrição: Lei 3.534/2019
Resumo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento de 2019 e dá outras providências.
Data: 01/04/2019
Descrição: Lei nº 3.533/2019
Resumo: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais para a Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 25/03/2019
Descrição: Lei nº 3.532/2019
Resumo: Dispõe sobre alteração na redação do §1º do artigo 1º da Lei 3.502 de 4 de abril de 2018, que dispõe sobre anistia tributária, Programa de Regularização Fiscal, Parcelamentos e Remissão de dívidas.
Data: 21/02/2019
Descrição: Lei nº 3.531/2019
Resumo: Dispõe sobre alteração na redação do artigo 7º da Lei nº 3.508 de 29 de junho de 2018 que dispões sobre repasse de aportes financeiros para o equacionamento do déficit atuarial do IPREM.
Data: 21/02/2019
Descrição: Lei nº 3.530/2019
Resumo: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 3.313, de 6 de maio de 2013, que "Institui o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 21/02/2019
Descrição: Lei nº 3.529/2019
Resumo: Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais de Muzambinho para o ano de 2019 e dá outras providências
Data: 21/02/2019
Descrição: Lei nº 3.528/2019
Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município, no valor de R$100.000,00 e rendimentos auferidos e dá outras providências.
Data: 21/02/2019
Descrição: Lei nº 3.527/2019
Resumo: Estabelece no âmbito do município de Muzambinho, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Data: 18/01/2019
Descrição: LEI N.º 3.526/2018
Resumo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Data: 21/12/2018
Descrição: LEI N.º 3.525/2018
Resumo:
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES CORRENTES PARA AS ENTIDADES MENCIONADAS, PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2018
