Descrição: Lei Nº 3.737, de 24 de junho de 2024
Resumo: Dispõe sobre autorização de prolongamento da Rua Antônio Inacarato, e dá outras providências.
Data: 24/06/2024
Descrição: Lei Nº 3.736, de 24 de junho de 2024
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, e dá outras providências.
Data: 24/06/2024
Descrição: Lei Nº 3.735, de 12 de junho de 2024
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de 2024, e dá outras providências.
Data: 12/06/2024
Descrição: Lei Nº 3.734, de 12 de junho de 2024
Resumo: Dispõe sobre autorização para desmembramento de lote que especifica, e dá outras providências.
Data: 12/06/2024
Descrição: Lei Nº 3.733, de 29 de maio de 2024
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.659, de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre transporte individual de passageiros por acionamento de plataforma.
Data: 29/05/2024
Descrição: Lei Nº 3.732, de 23 de maio de 2024
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.719, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre aportes financeiros ao IPREM.
Data: 23/05/2024
Descrição: Lei Nº 3.731, de 06 de maio de 2024
Resumo: Dispõe sobre autorização de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de 2024, e dá outras providências.
Data: 06/05/2024
Descrição: Lei Nº 3.730, de 29 de abril de 2024
Resumo: Dispõe sobre instituição do Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, e dá outras providências.
Data: 29/04/2024
Descrição: Lei Nº 3.729, de 29 de abril de 2024
Resumo: Dispõe sobre prazo para troca de lâmpadas queimadas ou quebradas da iluminação pública, e dá outras providências.
Data: 29/04/2024
Descrição: Lei Nº 3.728, de 25 de abril de 2024
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Munícipio de 2024, e dá outras providências.
Data: 25/04/2024
Descrição: Lei Nº 3.727, de 17 de abril de 2024
Resumo: Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no Munícipio de Muzambinho, e dá outras providências.
Data: 17/04/2024
Descrição: Lei Nº 3.726, de 21 de fevereiro de 2024
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
Data: 21/02/2024
Descrição: Lei Nº 3.725, de 21 de fevereiro de 2024
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
Data: 21/02/2024
Descrição: Lei Nº 3.724, de 21 de fevereiro de 2024
Resumo: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
Data: 21/02/2024
Descrição: Lei Nº 3.722, de 18 de janeiro de 2024
Resumo: Dispõe sobre revisão/alteração dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Muzambinho/MG, para o ano de 2024, e dá outras providências.
Data: 18/01/2024
Descrição: Lei Nº 3.721, de 16 de janeiro de 2024
Resumo: Dispões sobre a fixação do valor dos Subsídio mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
Data: 16/01/2024
Descrição: Lei Nº 3.720, de 27 de dezembro de 2023
Resumo: Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio Educacional Especializado vinculado à secretaria municipal de educação, e dá outras providências.
Data: 27/12/2023
Descrição: Lei Nº 3.719, de 27 de dezembro de 2023
Resumo: Dispõe sobre o repasse de aporte financeiros para cobertura e equacionamento do déficit previdenciário, conforme retificação da reavaliação atuarial, com adequação à Portaria MPS nº 861/2023, e dá outras providências.
Data: 27/12/2023
Descrição: Lei Nº 3.718, de 27 de dezembro de 2023
Resumo: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.736, de 1º de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto do Servidores Públicos do Município de Muzambinho.
Data: 27/12/2023
Descrição: Lei Nº 3.717, de 22 de dezembro de 2023
Resumo: Dispõe sobre estimativa de receita e fixação da despesa do município de Muzambinho/MG para o exercício de 2024.
Data: 22/12/2023
