Descrição: LEI N.º 3424/2015
Resumo: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Data: 06/11/2015
Descrição: LEI N.º 3423/2015
Resumo: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.414, DE 06 DE JULHO DE 2015, QUE “DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Data: 04/11/2015
Descrição: LEI N.º 3422/2015
Resumo: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.348, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017"
Data: 04/11/2015
Descrição: LEI N.º 3421/2015
Resumo: ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 2.273, DE 14 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 27/10/2015
Descrição: LEI N.º 3420/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO MUNICIPAL FACE A PORTARIA N° 23, DE 23/05/2005, DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, QUE RECONHECEU MUZAMBINHO COMO ÁREA REMANESCENTE DOS QUILOMBOS.
Data: 27/10/2015
Descrição: LEI N.º 3419/2015
Resumo: ALTERA A LEI N° 3.392, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES CORRENTES PARA AS ENTIDADES MENCIONADAS, PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Data: 08/10/2015
Descrição: LEI N.º 3418/2015
Resumo: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DEFINE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES.
Data: 22/09/2015
Descrição: LEI N.º 3417/2015
Resumo: RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/09/2015
Descrição: LEI N.º 3416/2015
Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.313, DE 16 DE MAIO DE 2013, QUE "INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 14/08/2015
Descrição: LEI N.º 3415/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/07/2015
Descrição: LEI N.º 3414/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/07/2015
Descrição: LEI N.º 3413/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO.
Data: 06/07/2015
Descrição: LEI N.º 3412/2015
Resumo: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/06/2015
Descrição: LEI N.º 3411/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE ESPECIFICA.
Data: 03/06/2015
Descrição: LEI N.º 3410/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO E DESCONTO DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, VENCIMENTO E DESCONTO DE ISSQN, TAXAS DE FISCALIZAÇÃO EM HORÁRIO ESPECIAL E OCUPAÇÃO DE SOLO PÚBLICO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Data: 05/05/2015
Descrição: LEI N.º 3409/2015
Resumo: CRIA O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS E AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/05/2015
Descrição: LEI N.º 3408/2015
Resumo: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM, AO POSTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SUA CORRETA DESTINAÇÃO FINAL NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/05/2015
Descrição: LEI N.º 3407/2015
Resumo: CRIA O DISTRITO DE MOÇAMBO.
Data: 10/03/2015
Descrição: LEI N.º 3406/2015
Resumo: ALTERA A LEI Nº 3.392, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES CORRENTES PARA AS ENTIDADES MENCIONADAS, PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 06/03/2015
Descrição: LEI N.º 3405/2015
Resumo: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.449, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE PACIENTES, PARA TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO (TFD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 06/03/2015
