Entre as matérias analisadas estiveram propostas relacionadas ao apoio financeiro a entidades assistenciais, à possibilidade de isenção de IPTU para idosos, à fiscalização de serviços realizados em vias públicas, à instalação de equipamentos de segurança e à melhoria da mobilidade urbana.
A proposta sugere que o recurso seja destinado, em parcelas de R$ 50 mil, a cinco instituições do município: APAE, FAM, Amor Azul, Casa Lar, Asilo São Vicente de Paulo e AVMCC. Segundo a proposição, o objetivo é contribuir com essas entidades no pagamento do 13º salário de seus colaboradores.
A matéria foi apresentada como uma iniciativa de apoio às instituições que desenvolvem serviços de assistência e atendimento à população do município.
Também de autoria do vereador Carlos Hérbert Salomão, em conjunto com o vereador Afrânio Donizete Damásio, a Indicação nº 211/2026 sugere ao Poder Executivo o acolhimento de um anteprojeto de lei que estabeleça a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes com 75 anos ou mais.
De acordo com a proposta, o benefício seria destinado aos contribuintes que possuam um único imóvel, utilizado exclusivamente como residência própria, observados os critérios que venham a ser estabelecidos pela legislação municipal.
A vereadora Jacqueline Krauss apresentou o Requerimento nº 314/2026, solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo e à Diretoria de Obras e Serviços Urbanos sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.550/2019 pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) durante a execução de serviços em vias públicas do município.
A iniciativa busca informações sobre os procedimentos adotados após intervenções realizadas nas ruas e sobre o atendimento às normas municipais relacionadas à recomposição das vias públicas.
A cultura também esteve presente na pauta da reunião. Por meio do Requerimento nº 316/2026, a vereadora Jacqueline Kraus propôs o envio de Moção de Aplauso e Congratulação ao grupo teatral Oficina do Ato, pela realização do espetáculo A Comédia dos Erros, de William Shakespeare, apresentado na Casa da Cultura de Muzambinho.
A homenagem contempla ainda a diretora, produtora e professora Camila Fernandes, além de toda a equipe técnica e do elenco que participaram da produção.
A iniciativa reconhece o trabalho desenvolvido na área cultural e a contribuição do grupo para a promoção das artes cênicas no município.
O vereador Afrânio Donizete Damásio apresentou duas indicações relacionadas à infraestrutura e à segurança nos bairros.
Na Indicação nº 212/2026, solicitou à Secretaria de Administração a instalação de câmeras de vigilância na creche da Escola Sagrado Coração de Jesus, localizada no bairro Jardim dos Imigrantes, atendendo a uma demanda apresentada pela comunidade.
Já a Indicação nº 213/2026 solicita à Diretoria de Obras a instalação de duas lombadas na Rua Alberto Anderson, no bairro Jardim Anápolis. A medida tem como finalidade contribuir para a redução da velocidade dos veículos e ampliar a segurança de moradores e pedestres que utilizam a via.
Durante a reunião, o plenário também aprovou manifestações de pesar pelo falecimento de pessoas com vínculos com a comunidade muzambinhense e com a vida pública e cultural brasileira.
O vereador Reginaldo Esaú dos Santos apresentou o Requerimento nº 313/2026, registrando votos de pesar pelo falecimento do senhor José Salomão, conhecido como “Zé Bigode do Morro Preto”, ocorrido em Muzambinho.
O vereador Professor Otávio subscreveu o Requerimento nº 317/2026, manifestando pesar pelo falecimento de Diva Augusta de Brito, ex-servidora pública municipal de Nova Resende, mãe do ex-prefeito Ronei de Brito e viúva de Zé Brito.
Também de autoria do Professor Otávio, o Requerimento nº 318/2026 registrou votos de pesar pelo falecimento do jornalista, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras, Zuenir Carlos Ventura. A manifestação destacou sua trajetória e sua contribuição para o jornalismo e para a literatura brasileira.
A Câmara reforça seu compromisso com a transparência, a participação popular e a divulgação das ações e proposições debatidas pelo Poder Legislativo de Muzambinho.
