Resumo da 28ª Reunião Ordinária – Câmara Municipal de Muzambinho (17/08/2026)
1. Tribuna Livre: Raul Ribeiro fez uso da Tribuna Livre para abordar o tema: "Decreto Municipal 2.726/2026", de 24 de julho de 2026.
2. Ordem do Dia – Redação Final
PELOM 1/2026 – Projeto que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município, em fase de redação final.
3. Projetos do Legislativo
Entrada: PL 4.303/2026 – Proíbe o abandono de cães e gatos em vias públicas e imóveis, obriga o uso de guia em espaços públicos e estabelece penalidades.
Em tramitação: PL 4.299/2026 – Institui o Programa Municipal de Segurança da Mobilidade Elétrica.
Para votação (turno único / 1º e 2º turnos): Nenhum projeto nesta condição.
4. Projetos do Executivo
Entrada: PL 4.304/2026 – Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral de 2026.
Em tramitação:
PLC 125/2026 – Altera anexo da Lei Complementar nº 29/2012 e a Lei Complementar nº 75/2022.
PL 4.291/2026 – Estabelece diretrizes para a Lei Orçamentária de 2027 (LDO).
PL 4.300/2026 – Altera redação e acresce parágrafo único ao artigo 86 da Lei nº 1.736/1991.
Para votação (turno único / 1º e 2º turnos): Nenhum projeto nesta condição
