A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Estrada Muzambinho–Caconde, da Câmara Municipal de Muzambinho, reforçou a importância da obtenção de documentos oficiais para o desenvolvimento dos trabalhos de investigação. Durante a reunião da Comissão, a presidente, vereadora Jaqueline Vechi Vilela Krauss de Oliveira, destacou o Requerimento nº 4/2026, de autoria do vice-presidente da CPI, vereador Mateus Pereira Coimbra.
O requerimento solicita ao Poder Executivo Municipal, em formato digital PDF, documentos considerados fundamentais para a análise da obra da Estrada Muzambinho–Caconde.
Entre os documentos solicitados estão:
Durante sua manifestação, a presidente da CPI ressaltou que a Comissão precisa trabalhar com base em documentos, informações oficiais e elementos concretos, evitando conclusões antecipadas.
Segundo Jaqueline Krauss, o projeto executivo permitirá à Comissão compreender o que foi originalmente planejado para a obra. Já os contratos e seus eventuais aditivos possibilitarão verificar as condições pactuadas, incluindo aspectos relacionados a valores, prazos, obrigações e escopo dos serviços.
A documentação referente à fiscalização também será analisada para compreender como ocorreu o acompanhamento da execução da obra.
“Uma CPI não pode trabalhar com suposições, com versões soltas ou com informações incompletas. A CPI vive de prova documental”, destacou a presidente.
A presidente ressaltou ainda que a solicitação não representa antecipação de qualquer conclusão sobre a obra ou sobre a atuação dos envolvidos.
Segundo ela, o objetivo da Comissão é verificar, com base nos documentos oficiais, aspectos relacionados à legalidade, economicidade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.
A presidente reforçou que a CPI não pretende antecipar julgamentos ou formular acusações antes da análise dos elementos necessários à investigação.
“Não se trata de antecipar julgamentos, nem de acusar ninguém. Esta Presidência não fará juízo precipitado. Mas também não permitirá que a CPI seja conduzida no escuro”, afirmou Jaqueline.
Durante o pronunciamento, a presidente também destacou o papel fiscalizador do Poder Legislativo e o direito da população de acompanhar a utilização dos recursos públicos.
A Comissão pretende, a partir da documentação solicitada, analisar os diferentes aspectos relacionados à execução da obra e reunir elementos que permitam o desenvolvimento dos trabalhos de forma técnica e responsável.
Ao concluir sua manifestação, Jaqueline Krauss convocou os demais integrantes da Comissão a apoiarem o requerimento e reforçou que, caso seja necessário, a Presidência poderá reiterar a solicitação e adotar as medidas regimentais cabíveis para garantir o acesso às informações necessárias.
“Nosso compromisso não é com vaidades pessoais, nem com disputas políticas. Nosso compromisso é com a verdade, com a transparência e com o interesse público”, afirmou a presidente.
A CPI segue seus trabalhos com a análise dos documentos e demais diligências previstas, buscando reunir informações que contribuam para o esclarecimento dos fatos relacionados à Estrada Muzambinho–Caconde.
As reuniões da CPI da Estrada Muzambinho–Caconde são realizadas todas as quintas-feiras, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Muzambinho.
As reuniões são abertas ao público, e toda a população está convidada a acompanhar presencialmente os trabalhos da Comissão, fortalecendo a transparência e a participação da comunidade no processo de fiscalização.
