Audiência Pública debate impactos do Decreto Municipal nº 2.726/2026 em Muzambinho
A Câmara Municipal de Muzambinho promoveu, no dia 25 de agosto, Audiência Pública para discutir os impactos do Decreto Municipal nº 2.726/2026, que estabelece restrições ao horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no município. O encontro reuniu vereadores, comerciantes, estudantes, trabalhadores e representantes da comunidade, que apresentaram críticas, preocupações e propostas relacionadas à medida.
Durante a audiência, as manifestações dos cidadãos se concentraram principalmente nos impactos econômicos, sociais e relacionados à segurança da juventude.
A voz da juventude
Um dos principais pontos levantados foi o impacto da medida sobre os estudantes e sobre a economia relacionada ao Instituto Federal. Muzambinho foi destacada como uma cidade universitária, cuja movimentação econômica é diretamente influenciada pela presença dos estudantes.
Raul Fernando e Lucas Caruzo defenderam que o município precisa criar condições para que os jovens permaneçam na cidade, argumentando que as restrições podem desestimular a permanência dos estudantes e prejudicar estabelecimentos que atendem esse público.
Também foram citadas as dificuldades enfrentadas na realização de festas de formatura, casamentos e outros eventos, que movimentam diferentes setores da economia. Segundo os participantes, limitações de horário podem comprometer celebrações planejadas com antecedência e que envolvem investimentos significativos.
Outro alerta apresentado foi o risco de deslocamento dos jovens para chácaras, áreas rurais ou cidades vizinhas após o fechamento dos estabelecimentos no centro. Para os participantes, a mudança pode aumentar a exposição a acidentes em rodovias e a situações de violência em locais com menor estrutura de fiscalização e monitoramento.
Impactos econômicos e nos trabalhadores
O impacto financeiro sobre os trabalhadores também ganhou destaque. O motoboy Gustavo Borges relatou que a redução do horário de funcionamento representa uma perda aproximada de R$ 80 por dia para cada entregador, valor que, segundo ele, faz diferença diretamente no orçamento das famílias.
Os participantes ressaltaram ainda que os efeitos do decreto não atingem apenas proprietários de bares e estabelecimentos de alimentação. A chamada “cadeia do lazer” envolve garçons, chapeiros, entregadores e motoristas de aplicativos, entre outros profissionais, que também podem perder horas trabalhadas, adicionais noturnos e oportunidades de renda.
Gustavo destacou que estabelecimentos como hamburguerias e adegas concentram parte significativa de seu faturamento durante a noite e a madrugada, justamente no período atingido pela restrição.
Sobre o diálogo com a população
Outro tema recorrente foi a ausência de diálogo prévio entre o poder público e os setores diretamente afetados pela medida.
Olavo Chame, representante do Parlamento Jovem, falou sobre uma possível “crise de confiança” entre a população e o poder público, destacando a necessidade de que as decisões públicas considerem também a realidade de trabalhadores e famílias que dependem dessas atividades.
Durante a audiência, o decreto foi criticado pela forma como teria sido implementado, sem uma discussão prévia ampla com comerciantes e com a Associação Comercial.
O comerciante Cristiano Donizete dos Reis relatou que alguns estabelecimentos não teriam recebido uma comunicação oficial sobre as novas regras e que comerciantes foram surpreendidos com a determinação de fechamento por parte das forças de segurança.
Segurança pública e alternativas
A segurança pública foi reconhecida pelos participantes como uma preocupação legítima, especialmente diante das limitações de efetivo policial. No entanto, os cidadãos defenderam que a restrição do funcionamento do comércio não deve ser a única alternativa para enfrentar o problema.
O jornalista Josiel Tristão afirmou compreender as dificuldades enfrentadas pela Polícia Militar, mas defendeu que o decreto seja tratado como uma medida emergencial e temporária, enquanto o município busca soluções estruturais para a segurança. Entre as alternativas mencionadas esteve o planejamento de ações de segurança e a criação de uma Guarda Civil Municipal.
João Carlos Bueno classificou a medida como um retrocesso e informou ter entregue aos vereadores uma minuta de projeto de lei de sua autoria com propostas voltadas à segurança pública, buscando alternativas que, segundo ele, não penalizem o comércio e os trabalhadores.
A Audiência Pública possibilitou que os diferentes setores afetados pelo Decreto Municipal nº 2.726/2026 apresentassem suas percepções diretamente aos vereadores e à comunidade.
As manifestações evidenciaram a necessidade de conciliar segurança pública, desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, direito ao lazer e permanência dos jovens em Muzambinho.
A discussão também reforçou a importância do diálogo entre Poder Público, comerciantes, trabalhadores, estudantes, forças de segurança e sociedade civil na busca por soluções que atendam às necessidades do município sem gerar impactos desproporcionais aos setores envolvidos.
A Câmara Municipal, cumprindo seu papel de dar voz à população e promover o diálogo entre a sociedade e o Poder Público, encaminhará a ata da Audiência Pública ao Poder Executivo Municipal, para ciência das manifestações, reivindicações e propostas apresentadas pelos participantes durante o encontro.
